Vereador Julio Mariano comenta sobre a necessidade de alterar o Plano Diretor

O Plano Diretor rege a política de desenvolvimento do município, regulamentando a ocupação do solo e proporcionando a sustentabilidade e melhores condições de vida para a população, propondo diretrizes que norteiem os agentes públicos e privados sobre o que deve ou não fazer no território do município.

Nele identificam-se e delimitam-se as áreas urbanas e rurais, também são traçadas as estratégias para o seu desenvolvimento, com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais, a sustentabilidade e o atendimento pleno às demandas da população.

O atual Plano Diretor de São Roque foi aprovado em 2006 e desde então sofreu algumas alterações específicas, para atender necessidades momentâneas como, por exemplo, quando da implantação da Indústria Fortaleza, do Shopping Catarina, do Aeroporto, assim como a região próxima ao pedágio da Rodovia Raposo Tavares, possibilitando que a construção vertical (sobrados) tivessem suas alturas aumentadas em mais 2 andares.

O Plano Diretor em vigor demonstra cautela na sua construção resultando em limites e, até mesmo, inviabilizando o desenvolvimento do município. Um dos exemplos que podem ser citados como exemplo disso são os “recuos”, que após sua aprovação, tiveram suas distâncias aumentadas, sendo que na lateral das propriedades passou de um metro para um metro e meio. Da mesma maneira também mudaram os recuos da frente e dos fundos da propriedade, mas é preciso ter flexibilidade e entender que um lote de 1000 m², por exemplo, não pode ter a mesma regra que um lote de 250 m², o que é regra hoje.

Na época o receio dos governantes era que São Roque se transformasse em uma cidade de crescimento desordenado e, como consequência, o Plano Diretor estancou o desenvolvimento do município.

O Vereador Julio Mariano tem a intenção de propor, caso não esteja previsto no texto legal, Emendas ao novo texto legal visando a diminuição dos tamanhos de lotes em certas regiões, assim como a liberação do aumento da verticalização dos imóveis.

O vereador também defende a criação de áreas com loteamentos de interesse social, onde os lotes poderiam ser menores, com 175 m² por exemplo, que atrairiam o interesse de construtoras em fazer casas menores e com valores mais acessíveis à população de baixa renda.

“No centro, por exemplo, existe uma delimitação na altura dos prédios a serem construídos ou reformados, com o objetivo de conter a expansão populacional que prejudicaria o trânsito, por exemplo, porém poderíamos aumentar pelo menos mais uns dois ou três andares”, explica Julio Mariano.

Segundo o vereador, são limitações contidas no atual plano diretor que impedem que uma construtora edifique prédios de dez andares em um bairro afastado, ainda que proporcione toda a infraestrutura necessária; também impedem o parcelamento do solo de regiões onde hoje o tamanho mínimo de um terreno é de 3000 m², mas poderia ser menor e ainda assim respeitar o Plano Diretor Ambiental que, por sua vez, também está pronto.

“Devemos ter seriedade e responsabilidade e, na medida do possível, permitir que regiões mais afastadas, como os distritos por exemplo, tenham em sua região os mesmos serviços públicos encontrados na área central do município, ao mesmo tempo que tenhamos áreas com infraestrutura para atrair empresas e criarmos as chamadas áreas industriais, visando assim atender os desejos da população por mais moradias e por mais empregos em São Roque”, finaliza Julio Mariano, vereador em São Roque.