Vereadora pede cassação do prefeito por irregularidades na contratação emergencial para o transporte público

Uma denúncia protocolada na Câmara de Alumínio no dia 10 de outubro pela vereadora Meire Barbosa (PSB) resultou na abertura de uma Comissão Processante que vai investigar o prefeito Antônio Piassentini (Bimbão) sobre a contratação emergencial da empresa Transvitória para operar o transporte público municipal. Tal medida se deu após o fim do contrato da empresa Jundiá no último dia 30 de setembro. Os vereadores votaram o pedido de abertura da CP. Foram oito votos a favor e um contra.

A autora da denúncia alega vir recebendo diversas mensagens com reclamações generalizadas acerca da péssima situação em que se encontra o transporte público municipal.

Este serviço é prestado desde 1998 no município, nunca precisando de uma contratação emergencial. “É evidente que este é um serviço previsível assim como a manutenção de sua contratação”, justifica no documento.

Alertado formalmente pelos vereadores pouco antes de vencer o contrato com a empresa Jundiá em 30 de setemrbro, o prefeito publicou no Diário Oficial um “frágil” edital (como cita o documento), que foi impugnado em 20 de setembro pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Além das condições em que os serviços vem sendo prestados, o que se questiona é a regularidade da empresa contratada emergencialmente Transvitória. “Nada se pode afirmar sobre essa imprudente e imoral contratação, pois não possui Certidão Negativa de Débitos, essencial para a contratação do Poder Público”, explica Meire.

“Assim a prestação de serviços realizada até o momento é caótica, falta manutenção dos carros, recursos humanos, combustível e até freios em um dos carros, fato este que deixou uma mulher pendurada na porta do ônibus, tão logo este veículo tenha despencado na descida, parando apenas ao encostar no barranco”, explica a vereadora.

Infrações político administrativas e rito processual, regularidade fiscal, condição dos veículos, determinação de valores de tarifas e gratuidade, descumprimento da Lei Orgânica Municipal, impossibilidade de classificação e justificativa como situação emergencial – segundo o aponta o documento houve uma “emergência fabricada”, – foram os fatores apontados para que haja a investigação deste ato . “Ao plenário cabe à cassação do mandato por infração político administrativa”, diz o documento.

Segundo a comissão, o prefeito vai ser intimado e tem um prazo de cinco dias para apresentar defesa e testemunhas. A CP tem até 90 dias para concluir a investigação.

A assessoria da Prefeitura informou que o prefeito ainda não foi notificado sobre a abertura da CP.

Notificação de greve no transporte

O Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região informou que, na tarde desta segunda-feira, 14, protocolou notificação de greve na empresa Transvitória, que assumiu no dia 1º de outubro, em caráter emergencial, a operação do transporte urbano no município de Alumínio.

A notificação de greve foi necessária porque a Transvitória se recusa a assinar o acordo coletivo de trabalho da categoria, não absorveu a mão de obra da empresa anterior – 12 trabalhadores operavam as mesmas linhas pela empresa Jundiá Transportes, que não renovou a concessão do serviço -, não possui controle de jornada de trabalho, mantém trabalhadores sem registro em carteira profissional (CTPS) e disponibiliza uma frota de veículos extremamente precária e sem manutenção, o que inviabiliza as condições mínimas de trabalho e coloca em risco a segurança dos trabalhadores e dos passageiros.

A paralisação terá início após transcorrer o prazo de 72 horas da notificação, conforme determina a lei de greve em serviços essenciais. O Sindicato dos Rodoviários informa desde já que manterá 30% da frota em operação nos dias de greve.

O Sindicato dos Rodoviários também protocolou o comunicado de greve na Prefeitura Municipal de Alumínio e na Câmara de Vereadores do município, para que todos os órgãos públicos estejam cientes da situação.