Convocada pela Presidência da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, e comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento, e com transmissão online, foi realizada nesta segunda-feira, dia 25 de maio, a Audiência Pública que apresentou, debateu e fez consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 204/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Ordinária de 2021 dá outras providências.”
A chamada LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aquela que prevê os investimentos para o próximo ano, da Prefeitura Municipal de Ibiúna, deve ser debatida por que a votação do projeto deve se dar até o fim do primeiro semestre, até dia 30 de junho.
Quem esteve representando o Poder Executivo/Prefeitura foi o atual titular da Secretaria Municipal de Rendas Internas, Agenor Pereira de Camargo. Participaram com perguntas os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, comandada pelo presidente vereador Ismael Martins Pereira, e os membros Carlos Eduardo “Pururuca” e Lino Junior.
Toda a população pode acompanhar como foram os debates e questionamentos feitos. Basta acessar a gravação da Audiência Pública, arquivada no Canal “Câmara Online”, no Youtube. O acesso é pelo link:
Audiências no dia 27 – Mais duas outras Audiências Públicas estão agendadas para esta quarta-feira, dia 27 de maio.
Sobre as Metas Fiscais do Quadrimestre começa às 8h30min, e será transmistida a partir da sede da Câmara Municipal, com presença dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo e representante da área financeira da Prefeitura. O objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro- abril de 2020.
Esta Audiência Pública respeita o Artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Saúde – Logo após a audiência descrita anteriormente, às 11 horas, outro importante encontro debaterá assunto de interesse público: Audiência Pública da Saúde. Nesta, os membros da Comissão de Saúde da Câmara ouvem perguntam a representante da Secretaria Municipal de Saúde.
Entre os temas a serem mostrados e debatidos, estão:
– Montante e fonte dos recursos aplicados no setor, no período;
– Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;
– Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores da saúde da população;
– Informações previstas no Relatório de Gestão do SUS e Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
Participe – Da mesma forma, todos os interessados estão convidados a participar, via transmissão online, pela plataforma e-Democracia, a partir do site oficial da Câmara Municipal de Ibiúna, em www.ibiuna.sp.leg.br .
