A Prefeitura de São Roque divulgou nesta segunda-feira, 27, o novo Decreto Municipal, que fixa multa pelo descumprimento das normas sanitárias estabelecidas, assim como altera o Decreto 9.250 (sobre permissões e regras ao funcionamento parcial de serviços, em São Roque), conforme recomendação do Ministério Público.
Neste fim de semana a Prefeitura voltou atrás quanto às mudanças fixadas na última quinta-feira, 23, para que alguns comércios pudessem funcionar, acatando as recomendações do MP, que considerou que a Prefeitura extrapolou as normas estabelecidas pelo Governo do Estado e flexibilizou excessivamente as regras sobre abertura do comércio e serviços em São Roque.
Novas regras foram estabelecidas e alguns comércios estão novamente proibidos de funcionar.
Confira o decreto na íntegra:
https://www.saoroque.sp.gov.br/ar…/decreto_9251_27095228.pdf