Prefeitura de São Roque publica novo decreto com regras para o comércio; confira | O Democrata

A Prefeitura de São Roque divulgou nesta segunda-feira, 27, o novo Decreto Municipal, que fixa multa pelo descumprimento das normas sanitárias estabelecidas, assim como altera o Decreto 9.250 (sobre permissões e regras ao funcionamento parcial de serviços, em São Roque), conforme recomendação do Ministério Público.

Neste fim de semana a Prefeitura voltou atrás quanto às mudanças fixadas na última quinta-feira, 23, para que alguns comércios pudessem funcionar, acatando as recomendações do MP, que considerou que a Prefeitura extrapolou as normas estabelecidas pelo Governo do Estado e flexibilizou excessivamente as regras sobre abertura do comércio e serviços em São Roque.

Novas regras foram estabelecidas e alguns comércios estão novamente proibidos de funcionar.

Confira o decreto na íntegra:

https://www.saoroque.sp.gov.br/ar…/decreto_9251_27095228.pdf

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