Prefeitura recebe ordem de despejo e Cemec será devolvido à Sociedade Recreativa Mairinque

A Prefeitura de Mairinque informa que foi acionada judicialmente pela Sociedade Recreativa de Mairinque – SRM, proprietária do prédio onde hoje funcionam o Centro Municipal de Educação e Cultura – CEMEC e o Departamento de Cultura.

O objeto da ação era o despejo e o pagamento dos 30 meses de aluguéis atrasados que a SRM alegou que eram devidos pela municipalidade. O valor apresentado foi de R$ 189.755,52, e em sua defesa, a Prefeitura alegou que a SRM devia, na época da Contestação, impostos e multas relativos aos seus prédios e atividades neles desenvolvidas no valor, hoje, de R$ 168.342,22.

“Em razão da proximidade dos valores, a Prefeitura pretendeu uma tentativa de conciliação, a fim de que os valores devidos fossem compensados e os saldos devedores parcelados, haja vista que a SRM não tem condições de manter um prédio tão grande, já que não desenvolve atividade nenhuma no município. Por outro lado, a Prefeitura faz bom uso do prédio para toda a sociedade”, justificou a Prefeitura.

De acordo com o órgão, a SRM não aceitou a proposta de acordo e solicitou à juíza da Segunda Vara Cível que declarasse a sentença de despejo. “Isso contraria totalmente a consciência da boa-fé coletiva e retira da sociedade de Mairinque o direito de usufruir de um espaço cultural sem igual. A sentença determinou a saída voluntária do Departamento de Cultura em 15 dias e o pagamento dos aluguéis cobrados, o que, obviamente será objeto de maior discussão judicial, visto que a SRM não se mostrou aberta a saldar suas dívidas com o município”, explicou a Prefeitura.

“A Prefeitura buscou de todas as maneiras manter o prédio porque sabe que os munícipes apreciam muito frequentar os eventos do CEMEC, mas, diante da impossibilidade, informa que não recorrerá da sentença e que devolverá o prédio voluntariamente, providenciando outro espaço cultural para suas atividades e lamenta profundamente a atitude da SRM, que tem se distanciado de suas atividades institucionais nos últimos anos, deixando de proporcionar recreação à sociedade mairinquense”, finalizou.