Recurso sobre requisição de equipamentos de UTI/respiradores, ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pedido de liminar aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça

A Prefeitura de São Roque se manifestou em nota oficial na tarde desta terça, 28, sobre o Mandado de Segurança movido pelo Hospital São Francisco contra a requisição administrativa da Prefeitura.

A decisão judicial proferida pelo Juiz de São Roque – Dr. Roge Nain Tenn, que negou o pedido de liminar feito pelo Hospital São Francisco, acabou sendo modificada em decisão liminar proferida pelo Magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Oswaldo Luiz Palu recentemente, determinando a devolução dos equipamentos ao Hospital São Francisco, mas a Prefeitura Municipal de São Roque recorreu, interpondo Agravo Interno. Além disso, recorreu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça para suspensão da execução da decisão liminar.

“O Recurso de agravo interno ainda não foi julgado. Apenas os pedidos de reconsideração e de efeito suspensivo foram indeferidos pelo mesmo Magistrado Dr. Oswaldo Luiz Palu, que tinha proferido a decisão anterior e não modificou o seu entendimento. O recurso aguarda julgamento pelo colegiado do Tribunal – 9ª Câmara de Direito Público. Em relação ao pedido de suspensão da execução da liminar formulado no Superior Tribunal de Justiça, o presidente deste Tribunal, Ministro João Otávio de Noronha, ainda não decidiu. Portanto, não há resultado definitivo sobre o caso, bem como aguarda-se decisão em relação a devolução ou não dos equipamentos, que se encontram instalados na Santa Casa de São Roque, lembrando que a utilização será objeto de indenização em favor do HFS”, explicou a Prefeitura.