Durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, representantes do setor agropecuário destacaram os obstáculos enfrentados na regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Criado pelo Código Florestal (Lei 12.651/12), o CAR é essencial para garantir segurança jurídica, acesso ao crédito e manter o Brasil competitivo no mercado internacional.

Produtores denunciam entraves técnicos e excesso de burocracia, que atrasam a validação dos cadastros mesmo após mais de uma década da lei em vigor. Segundo a Sociedade Rural Brasileira (SRB), apenas alguns estados como São Paulo e Pará adotaram sistemas próprios de análise para acelerar os processos. Em Santa Catarina, uma licitação está em andamento para implementar a mesma solução.

Jorge Lima, diretor do Sindcarne, alertou para impactos econômicos graves no estado caso o problema persista, comprometendo até 70% das exportações catarinenses. Já o Serviço Florestal Brasileiro destacou falhas como sobreposição de áreas e a necessidade de análise detalhada das informações autodeclaradas.

A CNA lançou o projeto RetifiCAR, com foco na correção de dados imprecisos no sistema, que dificultam o acesso dos produtores a financiamentos. Também há preocupação com o prazo para georreferenciamento dos imóveis rurais, previsto para novembro de 2025. Dois projetos de lei em análise na Câmara pedem a prorrogação dessa exigência.

A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que organizou o debate, defende a criação de uma força-tarefa para destravar os cadastros e dar apoio aos produtores. Ela também destacou que a cobertura florestal de Santa Catarina aumentou de 28% para 39% entre 2009 e 2024, evidenciando, segundo ela, o compromisso ambiental do setor.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.