A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 96/24, que assegura aos professores da educação básica pública o direito à licença remunerada para cursos de qualificação e pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado. A proposta visa fortalecer a formação continuada dos docentes e valorizar a carreira no setor público.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) incentiva o aperfeiçoamento profissional, mas sem detalhar as modalidades, o que muitas vezes dificulta a liberação de professores para estudos mais avançados. O novo projeto corrige essa lacuna, segundo a relatora deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que incluiu emenda garantindo remuneração obrigatória durante a licença, oferecendo mais segurança jurídica e incentivo à qualificação.
Com a aprovação na Comissão de Educação, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado também no Senado, o projeto se tornará lei.
Essa medida representa um passo importante para a valorização da educação pública no Brasil, ao incentivar o desenvolvimento acadêmico dos professores e tornar a carreira mais atrativa.
