Profissionais da Educação de Ibiúna manifestaram-se contra o Projeto de Lei nº 188/19, de autoria do Executivo, com participação ativa de negociações da Secretaria Municipal de Educação, que reajusta o Plano de Carreira dos Servidores Municipais da Educação, aprovado na Casa de Leis.
Na última semana ele entrou em votação na Câmara de Ibiúna e em todos os discursos dos vereadores foi informado que ainda não foi enviado à Casa de Leis um projeto “completo e definitivo” que reajusta o Plano de Carreira dos Servidores Municipais da Educação, mas que este pode resolver algumas pendências que a categoria enfrenta em Ibiúna. Outros Projetos contemplando mudança na carga horária dos enfermeiros e a criação do auxílio alimentação para os servidores municipais também entraram em pauta.
Para o magistério, entre os assuntos tratados está o que concede aos professores de Educação Infantil I jornada de 26 horas e 30 minutos, sendo 22h30 em atividades com alunos e demais para estudos, aprimoramento e planejamento de atividades. Para os professores de Educação Infantil II, fica estabelecida a carga horária de 30 horas, com 26 horas para regência de aulas. Outra determinação foi, seguindo leis federais e estaduais, a volta da Educação Física nas escolas ibiunenses. Para isso, foi aprovada a elaboração de concurso público para, neste primeiro momento, contratar vinte novos professores da área.
De acordo com nota enviada pela Prefeitura de Ibiúna esse procedimento é totalmente amparado pelo departamento jurídico da municipalidade, em total acordo com a Legislação e explicou sobre algumas medidas. “A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna abriu processo seletivo para a contratação de 12 profissionais de Educação Física para atender à demanda da Rede Municipal de Educação, oferecendo aulas de Educação Física para alunos da pré-escola (4 e 5 anos) e Ensino Fundamental (6 a 10 anos). Posteriormente, a Prefeitura abrirá concurso público para PEB II de Educação Física”.
Entretanto, de acordo com informações da Associação dos Profissionais da Educação de São Roque (APESR) professoras associadas de Ibiúna procuraram a Associação no dia 20 de novembro, quando reportaram as dificuldades dos profissionais de Educação, com vencimentos atrasados, atitudes que seriam autoritárias e falta de Gestão Democrática e Participativa. “Nos disseram que além de não cumprimento da legislação vigente, da falta de transparência, também se calam por receio dos prováveis assédios morais. Continuaremos em busca de soluções procurando o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para esclarecimentos”, informou a Associação.
Ainda segundo a APESR, a contratação de professores sem realização de concurso público já foi apontada como irregular uma vez na cidade. A rede de profissionais também critica a falta de diálogo e de participação dos profissionais da Educação na discussão do Projeto. “Uma semana após a aprovação do Projeto o presidente da Câmara está procurando os vereadores para fazerem um remanejamento da pasta de Obras para cumprimento da folha de pagamento. Isso prova que a Prefeitura está com a folha inchada e não tem condições de contratar novos profissionais. Não teve um estudo de impacto financeiro. Não houve uma consulta dos profissionais, e uma comissão pequena decidiu por toda a rede sobre esses aspectos apontados e os professores não concordaram”, explicou a APESR.
O deputado estadual Carlos Alberto Giannazi em uso livre da tribuna da Alesp, na última semana, repudiou o atraso do pagamento dos profissionais e também a falta de debate com a comunidade escolar. “Não há diálogo, não há gestão democrática com a Educação. Soube de uma votação ‘a toque de caixa’, que tenta fazer alterações sem debate com a comunidade escolar. É uma gestão autoritária. Queremos repudiar esse comportamento do prefeito e da Secretaria de Educação”, disse na tribuna.
Fixação de Sede – Outra reclamação dos professores foi sobre a fixação de sede. De acordo com a APESR, esta definição pode ter caráter apenas político e de interesse particular, mas a Prefeitura justifica que sobre os apontamentos a respeito da fixação de sede para efetivos, cidades vizinhas já adotam essa política. “De acordo com a Secretaria de Educação, trata-se de medida altamente benéfica. Uma das vantagens da sede fixa é a de promover a continuidade do trabalho empreendido pelo educador, estreitando seus laços com a comunidade e, consequentemente, o ganho pedagógico”, explicou a Prefeitura de Ibiúna, dizendo ainda que a respeito da decisão sobre esse ponto, cabe salientar que a proposta foi aprovada por uma comissão, constituída no ano de 2015, e cujos membros foram eleitos entre seus respectivos pares.
Atraso de salários – Os profissionais da Educação tiveram seus salários atrasados neste mês. A Prefeitura de Ibiúna expediu comunicado, assinado pelo secretário geral de Administração, Antônio Francisco de Melo, explicando aos servidores que, “devido a problemas relacionados com a queda da arrecadação, o pagamento dos Servidores Públicos da Secretaria de Educação, referente ao mês de novembro, seria regularizado até o dia 21”. Segundo ainda a Prefeitura o décimo terceiro salário será pago no próximo dia 24. O comunicado pede ainda “desculpas pelos transtornos involuntários causados”.
