Objetivo é levar mais orientação em prol da segurança aos estabelecimentos de ensino do Município, como combate a incêndio e prevenção à violência.
Entre os projetos debatidos e votados na sessão desta terça-feira, dia 18 de junho, na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, está o 129/2019, de autoria do Poder Executivo, denominado Programa Escola Segura.
Segundo mensagem enviada pelo prefeito João Benedicto de Mello Neto, “O Programa consiste no desenvolvimento de ações mitigadoras e de enfrentamento a situações de risco no interior das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, bem como na disseminação do conhecimento quanto a protocolos de segurança contra incêndios, capacitação de servidores e alunos, abordando questões de violência e prevenção de acidentes e a adequação dos equipamentos.”
O Programa Escola Segura atinge tanto escolas pública, como particulares e terá de envolver outros órgãos do Poder Público Municipal, como a Guarda Municipal), Corpo de Bombeiros e secretarias municipais, bem como a Polícia Militar. Deverá promover orientações aos estudantes, funcionários, professores e até os pais de alunos.
A aprovação unanime dos vereadores. O vereador Naldo Firmino, na justificativa do voto, lembrou que conseguiu aprovação de lei de sua autoria, que tem a mesma linha parecida de atuação, a conhecida nacionalmente Lei Lucas, que prevê treinamento e orientações quanto aos primeiros socorros nas escolas do município: “Não devemos polemizar sobre de quem é a autoria, devemos é apoiar a segurança escolar”, explicou na tribuna.
Antes da votação, foram lidos pareceres das comissões de “Justiça e Redação”, “Finanças e Orçamento” e “Educação, Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência”, todos favoráveis ao projeto, que tem 15 dias após a publicação no diário Oficial para ser regulamentado pela Prefeitura.
Outros projetos – Também foram aprovados dois outros projetos vindo do Poder Executivo: um que dispões sobre denominação de rua no bairro Verava e outro que converte para UFMI (Unidade Fiscal do Município de Ibiúna) das conversões fixadas em UFIR (Unidade Fiscal de Referência), que era de impacto nacional, mas não existe mais.
Próxima sessão – A última Sessão Legislativa deste 1º semestre de 2019 (haverá recesso parlamentar em julho) será realizada na terça-feira, dia 25 de junho, a partir das 9h30, sempre com transmissão ao vivo pela TV Câmara Online, com acesso pelo Youtube, em https://www.youtube.com/channel/UCnAZoLJ4iid45bLUfRp0N-Q
