A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – concluiu a Segunda Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e o reajuste será de 3,507%, aplicado a partir de 10 de junho de 2018.
Foram publicados no portal da Agência os seguintes documentos: Relatório Circunstanciado com as contribuições recebidas na Consulta Pública 03/2018 e Audiência Pública 02/2018, a Nota Técnica Final, que informa a Tarifa Média Máxima Final (P0), e a Deliberação nº 794/2018.
A Deliberação nº 794 contém as tabelas detalhadas com os novos valores para todas as classes de consumidores (social, residencial, comercial, industrial e público).
Tarifas – Com as novas tarifas, a conta de água para consumo mensal de até 10m³/mês para o consumidor Residencial Social passará de R$ 8,19 para R$ 8,48. Para a classe Residencial Normal com um consumo mensal de até 10m³/mês, o valor passará de R$ 24,15 para R$ 25,00. Já o segmento Comercial e Industrial de consumo até 10m³/mês, o valor passa de R$ 48,50 para R$ 50,20. A esses valores são acrescidos os valores dos serviços de esgotamento sanitário.
Para determinar a tarifa final, a Arsesp utilizou dados históricos, projeções de investimentos, mercado (consumo de água e coleta e tratamento de esgoto), custos operacionais e o Plano de Negócios da Sabesp ao longo da etapa de análise (2017 – 2020).
Foram incorporadas diversas inovações nesta 2ª Revisão Tarifária Ordinária, quais sejam:
Matriz de Risco: tem por objetivo delimitar claramente a atribuição de cada uma das partes (concessionária e poder concedente);
Pesquisa de Desenvolvimento e Inovação (PDI): o objetivo desta medida é o de fomentar a pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de saneamento básico, bem como incentivar a realização de projetos para desenvolvimento de soluções que contribuam para a universalização do acesso aos serviços.
Índice Geral de Qualidade: (Fator Q) tem por objetivo melhorar os padrões de qualidade dos serviços prestados ao usuário.
Fundos para Dispêndios com Obrigações Municipais em Saneamento: criação de fundos com a finalidade de custear obras e ações pelas prefeituras para antecipar a universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
