A fiscalização sobre bicicletas motorizadas irregulares em São Roque ganhou força após a apresentação do ofício nº 1505 pelo vereador Diego Costa, protocolado na Câmara Municipal em 25 de novembro. O documento solicita que a Guarda Civil Municipal intensifique as rondas e faça a apreensão imediata desses veículos, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.016/2025, de autoria do parlamentar.
Aumento das irregularidades motiva ação
Segundo o vereador, houve um crescimento expressivo no número de bicicletas motorizadas circulando de forma irregular nas vias da cidade. Muitas delas estariam equipadas com escapamentos modificados, produzindo ruídos incompatíveis com a legislação e gerando reclamações constantes de moradores de vários bairros.
O que determina a Lei nº 6.016/2025
A legislação estabelece critérios de controle de ruído para motocicletas e veículos similares e também inclui bicicletas motorizadas com motores auxiliares e escapamentos alterados.
Pelo artigo 3º, §2º, veículos não emplacados flagrados em situação irregular estão sujeitos à apreensão imediata.
Primeiras apreensões realizadas
Após o pedido formal do vereador, as primeiras bicicletas motorizadas foram apreendidas pela equipe responsável pela fiscalização. A operação envolve agentes da Guarda Civil Municipal e do setor de Trânsito.
Objetivo da fiscalização
De acordo com Diego Costa, o cumprimento da lei busca garantir:
- Sossego público, reduzindo ruídos excessivos;
- Regularidade no tráfego, com veículos em conformidade;
- Segurança de pedestres e motoristas, especialmente em áreas onde as ocorrências vêm aumentando.
O ofício já está em posse da Guarda Civil Municipal, que deu início à intensificação das ações previstas na legislação.
