Informar a população sobre o uso correto de medicamentos, os riscos da automedicação, a prevenção quanto à falsificação e a propaganda enganosa de medicamentos são alguns dos objetivos da Semana de Assistência Farmacêutica, criada pela Lei 10.687/2000.

Datado de 1999, o projeto que deu origem à lei ressaltou que os noticiários estavam repletos de notícias sobre “acidentes, muitas vezes graves, vitimando pessoas dos mais diversos níveis sociais” devido à automedicação.

O ex-deputado Renato Simões, autor da proposta, foi além ao afirmar que “razões das atividades mercantis ganham um peso avassalador em nossa sociedade” e “avança, por um lado, a propaganda deseducativa e, não raro, enganosa e, por outro, a falsificação de medicamentos em escala ampla”.

Assim sendo, o parlamentar sugeriu a realização de campanhas educativas, por considerar se tratar de “uma das formas mais eficientes no combate à automedicação”.

Na atual pandemia causada pelo coronavírus, o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19 agravou quadros clínicos e causou morte. Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que medicamentos como a cloroquina ou vermífugos não tem atuação contra a doença.

Coordenadoria

No Estado de São Paulo, a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF) foi criada em 2016 por meio do Decreto 62.255. Vinculada à Secretaria de Saúde, a CAF é responsável por consolidar a Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica no Estado, e tem como missão garantir o acesso da população a medicamentos eficazes, seguros e de qualidade.

Os serviços de assistência farmacêutica tiveram que se adaptar à demanda em tempos de pandemia para garantir o acesso dos medicamentos tanto para tratamento da Covid-19 quanto das demais doenças.

No Estado de São Paulo, foi criado o Grupo Executivo para atuar conjuntamente com a Secretaria de Governo e a Secretaria da Saúde no âmbito da pandemia da Covid-19. Um dos integrantes do Grupo Executivo é a Coordenadora de Assistência Farmacêutica.

Além disso, esses serviços monitoram constantemente os avanços nas pesquisas por alternativas terapêuticas realizados pelos institutos de pesquisa e pela indústria farmacêutica.

Fonte: Assembléia Legislativa de SP