A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os serviços de odontologia oferecidos pelo SUS. A proposta determina que pessoas com perda total ou parcial de dentes tenham acesso gratuito a exames, atendimentos clínicos e cirurgias de implante dentário.

A medida modifica a Política Nacional de Saúde Bucal, incluindo os implantes dentários como parte das ações obrigatórias do sistema público. O texto também prevê parcerias com a iniciativa privada para garantir o atendimento.

O relator da proposta, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5265/2019, de autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL), para adequar o conteúdo à legislação atual, sancionada em 2023.

Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.