Tribunal de Contas apura se 45 servidores públicos de São Roque podem ter recebido o Auxílio Emergencial indevidamente

Um levantamento realizado a partir de cruzamento de dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e da Controladoria Geral da União (CGU) mostra que 7.924 servidores estaduais e municipais ativos ou inativos podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial repassado pelo Governo Federal em virtude do novo coronavírus.

Ao todo, foram pagos, indevidamente, R$ 5.793.000,00 aos agentes públicos municipais e estaduais até maio. A categoria do funcionalismo não se enquadra nas regras para receber o auxílio e não poderia sacar o dinheiro. 

Os dados disponibilizados mostram que em nossa região, que compõe a Região Metropolitana de Sorocaba, também há servidores na lista. Em São Roque são 45 servidores, em Alumínio 7, Araçariguama 4 e Ibiúna 1. Sorocaba lidera com 174 servidores que já receberam o auxílio indevidamente.

O trabalho conjunto entre os órgãos para verificação de possíveis irregularidades do benefício, que tem o objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia da COVID-19, não inclui a Capital, que é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município.  

O resultado do estudo foi apresentado por meio da Nota Técnica Conjunta nº 01/2020 e esclarece que a ‘inexistência de emprego formal é essencial para o recebimento do auxílio do Governo Federal’. Dessa forma, todos os servidores públicos municipais e estaduais, ativos ou inativos, estariam, automaticamente, excluídos de receber o pagamento, uma vez que possuem rendimentos. 

A nota esclarece, ainda, que a solicitação e o recebimento do auxílio, mediante declaração de informações falsas, podem ser considerados crimes de falsidade ideológica e de estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por agentes públicos.

O documento propõe que os dados dos servidores sejam regularizados junto ao Ministério da Cidadania para ciência e adoção das medidas de sua competência. As instruções para a devolução dos recursos está disponível no site do Ministério da Cidadania pelo link www.devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao.

O Tribunal de Contas enviará a cada órgão ou entidade a lista de seus servidores que figuraram no estudo para conhecimento e devidas providências junto aos envolvidos.

O Auxílio Emergencial possui natureza assistencial e destina-se a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), que cumpram os requisitos previstos nos normativos.