Tribunal emite parecer favorável às contas de São Roque em 2017

O Tribunal de Contas do Estado publicou no último sábado, no Diário Oficial, um parecer favorável referente aos gastos do município de São Roque no ano de 2017. O relatório do Gabinete do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues faz diversos apontamentos e observações sobre a gestão, mas sugere aprovação integral das contas apuradas no exercício do primeiro ano de governo do prefeito Cláudio Góes. O documento seguirá agora para aprovação da Câmara Municipal, através dos vereadores.

Entre as observações do parecer que sugerem atenção da prefeitura, estão: o controle interno de fiscalização e o planejamento das ações da Prefeitura. Há também apontamentos como falta Plano de Gestão de Resíduos da Construção Civil e ausência de plano para períodos de falta de água e estiagem de chuvas. Outras solicitações do TCE foram defendidas e acionadas pela gestão para correção já em 2018.

Nos pontos positivos apurados estão os superávits orçamentário e financeiro, R$ 7 e R$ 16 milhões, respectivamente, e os investimentos em educação e saúde, 28,94% e 25,63% dos valores arrecadados em impostos; os valores mínimos exigidos são 25% e 15%. A Prefeitura também liquidou aproximadamente R$ 3 milhões em dívidas de precatórios que constavam em 2016.

O relatório finaliza com as recomendações ao município para que o prefeito “incremente a elaboração das suas peças de planejamento, corrija as impropriedades detectadas na frota de veículos, edite o Plano Municipal de Gestão de
Resíduos da Construção Civil, adote medidas de contingenciamento de água para os períodos de estiagem, passe a verificar a efetividade das políticas públicas implantadas, providencie o plano emergencial voltado ao fornecimento de água à população em caso de escassez, edite legislação que disponha sobre o acesso à informação”.