Uma cadeia de problemas

      A tentativa de fuga, por meio da abertura do túnel de cerca de 5 metros de extensão, em uma cela da Unidade de Trânsito de São Roque, na madrugada de 14 de fevereiro, trouxe à tona velhos e graves problemas e preocupações que envolvem a antiga Cadeia Pública de São Roque.

Unidade de Trânsito é o nome dado à Cadeia Pública de São Roque logo após o midiático episódio da desativação da prisão, protagonizado pelo governador Geraldo Alckmin, em 3 de abril de 2013.

Naquela manhã, presenciei o político derrubar a porta do cárcere com estardalhaço e fazer um discurso enganoso, induzindo a população e até autoridades a crer que o prédio estava definitivamente desativado. Tudo encenação e mentira. Poucos dias depois se soube que a desativação não significou fechamento, mas a transformação do cárcere em Unidade de Trânsito, ou seja, local para abrigo de presos transitórios,  detidos em finais de semana e feriados em São Roque e outras 18 cidades vizinhas que não possuem cadeias, até suas transferências para Centros de Detenção Provisória- CDPs.

Um mês após a suposta desativação, 16 dos 35 presos da Unidade de Trânsito fugiram, servindo-se, inclusive, da facilidade proporcionada pela derrubada da porta do pátio, pelo governador. Desde então, não houve mais tentativas de fuga ou rebelião, até o episódio da semana passada, quando havia 32 homens recolhidos nas quatro celas que permaneceram utilizadas. “O carcereiro plantonista ouviu barulho suspeito vindo do interior de uma cela e chamou o chefe do plantão. Constatada a abertura do túnel, restabelecemos a ordem na unidade. A Polícia Militar foi acionada e deu apoio à nossa equipe”, relata o chefe da carceragem, João Carvache.

Apesar do desconforto que a Unidade de Trânsito causa a São Roque, não há perspectiva concreta de a cidade livrar-se dela, a menos que a promotora de justiça em São Roque, Suzana Peyrer Laino Ficker, consiga êxito na ação civil pública que, em nome do Ministério Público, move desde setembro de 2016 contra o Governo do Estado de São Paulo com o objetivo de interditar o prédio.

A luta da promotora para desativar a Unidade de Trânsito vem de fevereiro de 2014, “por meio de um Inquérito Civil em que vistorias feitas pela Prefeitura de São Roque e pelo CAEX – órgão do Ministério Público paulista que oferece apoio técnico aos promotores de justiça – comprovaram o completo estado de deterioração do imóvel, que afronta a dignidade e os direitos fundamentais da população carcerária, além da inadequação de sua localização, próxima à rodoviária e cercada de residências”, explica a promotora Suzana Ficker.

O Inquérito Civil deu lugar à ação civil pública, quando foi pedida liminarmente a interdição do prédio. “A liminar foi negada na época, sob o argumento de que a situação da cadeia não diferia da situação dos demais estabelecimentos prisionais do Estado”, diz a promotora.

O governo paulista contesta a ação e alega, em meio a um emaranhado de argumentos jurídicos teóricos, que os presos permanecem pouco tempo na Unidade de Trânsito, somente enquanto aguardam transferência, e que a interdição do prédio sobrecarregaria outras prisões da região.

Trocando em miúdos, seria como dizer que pouco importam as condições do prédio, considerando quem são seus ocupantes e a brevidade de sua permanência ali.  Duvido, porém, que o governador aceitasse dormir em uma pocilga, mesmo que por uma noite sequer…

Sobre o risco que a vizinhança e a população correm, a resposta do Governo do Estado silenciou.

Na sequência do processo foi determinada perícia judicial do local, ainda não foi realizada.

“No dia 14 de fevereiro, a descoberta da escavação do túnel numa das celas, concluído com acesso à rua,  deteriorou ainda mais o prédio, agora com apenas três celas para todos os presos. Esse fato aumenta o risco de rebelião e fuga e motivou a reiteração do pedido de liminar ao Juízo Corregedor da Vara Criminal de São Roque, que foi novamente negado. O Ministério Público ingressou com recurso para o Tribunal de Justiça pedindo a liminar, não havendo previsão de prazo para julgamento”, completa a promotora.

O Juiz Corregedor, Flávio Roberto de Carvalho, embora reconheça a insalubridade e a insegurança do prédio, não autoriza sua imediata interdição porque a “…a situação ruim não difere das demais unidades do Estado”.

Para o diretor da Unidade de Trânsito, Delegado Marcelo Sampaio Pontes, “apesar das condições péssimas do prédio, a tentativa de fuga foi um caso isolado e não deve gerar pânico na população, já que atualmente há poucos presos em São Roque e a permanência deles é muito curta aqui. Dificilmente a Unidade de Trânsito mudará de São Roque. Cabe a nós lutar para as condições do prédio melhorarem.  As providências para realizar a reforma vem sendo tomadas, porém, por se tratar de área pública, a burocracia é intensa e acaba tornando o processo muito demorado”.

O responsável pela escavação do túnel foi transferido para Sorocaba.

Ele era apenas um dos elos da cadeia de problemas da Unidade de Trânsito.

Simone Judica é advogada, jornalista e colunista de O Democrata (simonejudica@gmail.com.br).

Esta coluna tem o patrocínio de Pátio Corina

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Texto: Simone Judica