Com o início do ano letivo, cresce entre os pais a expectativa em relação à rotina escolar dos filhos — e também a preocupação com segurança, acolhimento e desenvolvimento emocional. A escola é, ou deveria ser, uma parceira da família nesse processo. No entanto, essa relação pode ser tensionada quando surgem conflitos, especialmente ligados à saúde mental, avaliações ou situações de assédio.

Regimento interno não está acima da lei

Toda instituição de ensino no Brasil, pública ou privada, deve obedecer à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 205 da Constituição estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, com foco no pleno desenvolvimento da pessoa.

Isso significa que regras internas não podem contrariar esses princípios. Cláusulas que violem a dignidade do estudante ou imponham critérios desproporcionais podem ser questionadas.

Saúde mental exige cuidado ativo

Quando a família comunica à escola que um aluno enfrenta condições como ansiedade ou depressão, acompanhadas de documentação, a instituição passa a ter o dever de cuidado ativo.

A legislação exige a adoção de adaptações razoáveis no processo avaliativo e pedagógico, com apoio individualizado e sensibilidade às limitações impostas pela condição de saúde. A avaliação não pode funcionar como punição pela doença.

Ambiente seguro e prevenção ao bullying

A responsabilidade da escola também inclui garantir um ambiente psicologicamente seguro. A Lei nº 14.811/2024 criminalizou o bullying e o cyberbullying, reconhecendo a gravidade da intimidação sistemática e reforçando o papel das escolas na prevenção e no enfrentamento dessas práticas.

A ausência de um protocolo antibullying formal fragiliza a proteção do estudante e pode gerar responsabilização da instituição, especialmente em casos de omissão.

Construindo uma relação de parceria

Para fortalecer o diálogo entre família e escola, especialistas recomendam:

1. Comunicação formal: utilizar e-mails ou aplicativos oficiais da escola.
2. Documentação: guardar laudos, atestados, comunicações e registros escolares.
3. Conhecimento dos direitos: o Conselho de Classe é um órgão pedagógico, não punitivo, e deve considerar a trajetória do aluno de forma qualitativa.
4. Verificação de protocolos: confirmar se a escola possui políticas efetivas de combate ao bullying e ao assédio.

Apoio especializado pode evitar conflitos

A CCMAC oferece orientação a famílias em casos de bullying, dificuldades emocionais, conflitos escolares, avaliações injustas ou ausência de acolhimento pedagógico. Quando necessário, atua como ponte no diálogo com a escola, com foco na proteção do aluno e na construção de soluções.

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Fonte: CCMAC/Sabrina Noureddine