O Ibama aprovou o plano de proteção à fauna oleada da Petrobras, um passo decisivo no processo de licenciamento para perfuração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. O documento integra o Plano de Emergência Individual (PEI) e foca em ações de resposta a vazamentos de óleo, especialmente no resgate de animais marinhos.
A petroleira busca licença para explorar a Margem Equatorial desde 2020. O pedido mais recente, de 2023, foi negado por falhas no atendimento a emergências. Agora, com o plano aprovado, a próxima etapa será a Avaliação Pré-Operacional, que testará, por meio de simulações, a viabilidade das medidas propostas.
A região pretendida, a 175 km da costa, abriga ecossistemas sensíveis como recifes de corais e manguezais, fundamentais para a biodiversidade marinha. O tema divide o governo: enquanto o presidente Lula e o senador Davi Alcolumbre defendem a exploração como forma de desenvolvimento regional, a ministra Marina Silva mantém postura crítica, condicionando decisões aos pareceres técnicos do Ibama.
A Margem Equatorial é considerada estratégica para o Brasil, tanto do ponto de vista energético quanto socioeconômico, mas seu potencial depende da conciliação entre desenvolvimento e preservação ambiental.
Críticas ambientais anteciparam riscos do projeto na Amazônia
Apesar do avanço no licenciamento, organizações ambientais já haviam alertado, meses antes, para os riscos socioambientais e climáticos envolvidos na exploração na Foz do Amazonas. Em nota divulgada em fevereiro deste ano, o Greenpeace Brasil classificou a abertura da nova fronteira petrolífera como um projeto insustentável e socialmente excludente, que ignora recomendações técnicas do Ibama e ameaça modos de vida tradicionais.
O Greenpeace criticou as declarações do presidente Lula e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que pressionam pela liberação da licença, destacando que essas posições desconsideram a complexidade ambiental da região e o direito à consulta prévia das comunidades locais.
Além dos impactos ambientais, há preocupações com o aumento do tráfego aéreo e ruídos sobre territórios indígenas, tema já discutido com a FUNAI. O governo também lançou o programa Desenvolve Amazônia para atrair investimentos, mas especialistas apontam que sem governança transparente, os benefícios podem ser mínimos e as desigualdades, agravadas.
O Greenpeace reforça que usar recursos da exploração petrolífera para financiar a transição energética contradiz o compromisso climático do Brasil e alerta para a necessidade de priorizar fontes renováveis em meio à emergência climática.
