Texto institui retirada gratuita em revendas credenciadas e segue para votação no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1313/25, que reformula o programa de auxílio ao gás de cozinha e cria a modalidade de retirada gratuita de botijões para famílias de baixa renda. O texto ainda será analisado pelo Senado.
O programa passa a se chamar Gás do Povo, substituindo o atual Gás dos Brasileiros. A modalidade de auxílio em dinheiro continuará até 2027, mas será gradualmente substituída pela entrega direta do botijão.
Quem pode receber o botijão gratuito
Para ter acesso à gratuidade, a família deve:
- Estar com inscrição atualizada no CadÚnico;
- Ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759).
A quantidade anual de botijões de 13 kg será:
- 4 botijões para famílias de 2 a 3 pessoas;
- 6 botijões para famílias com 4 ou mais pessoas.
Modalidade em dinheiro
A partir de julho de 2026, os critérios da gratuidade passam a valer também para quem recebe o auxílio em dinheiro, exceto para famílias que já recebiam o benefício em setembro de 2025. Famílias com beneficiários do BPC no mesmo domicílio não poderão acessar a modalidade de pagamento.
Novas ações no programa
O texto cria ainda uma modalidade voltada à instalação de sistemas de cocção de baixo carbono, como fogões eficientes e biodigestores.
Prioridades no atendimento
Terão prioridade:
- Famílias atingidas por desastres;
- Mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas;
- Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais;
- Famílias com mais membros;
- Famílias com menor renda por pessoa.
Como funcionará a retirada
A retirada do botijão será feita em revendas credenciadas, mediante:
- Aplicativo, cartão do programa, QR code ou cartão do Bolsa Família;
- Validação eletrônica no ato da retirada.
A cobrança de taxas é proibida, exceto por serviços opcionais como entrega e instalação. Os revendedores receberão o pagamento em até 7 dias úteis.
Transparência e controle
A MP cria o Sistema Nacional de Transparência de Preços de GLP, que permitirá acesso público aos preços por revendedor e município. A ANP terá acesso aos dados fiscais das revendas para monitoramento.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
