A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), a Lei da Reciprocidade, projeto que permite ao governo brasileiro adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais aos produtos do Brasil. O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado Federal em regime de urgência, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Retaliação comercial e impacto nas relações internacionais

A aprovação ocorre em meio ao recente anúncio dos Estados Unidos sobre a imposição de tarifas a produtos de diversos países, incluindo o Brasil. A Lei da Reciprocidade autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas, como tarifas sobre importações de bens e serviços, além da suspensão de concessões relacionadas a direitos de propriedade intelectual previstos em acordos comerciais.

Para a implementação das medidas de retaliação, será necessária a realização de consultas públicas, garantindo a participação de setores afetados e um prazo adequado para avaliação das ações. No entanto, o projeto prevê que, em situações excepcionais, o Executivo pode adotar medidas provisórias imediatas.

Apoio político e desafios na tramitação

A urgência na votação foi defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou a necessidade de unidade entre governo e oposição diante de desafios externos.

“Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro, e nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, afirmou Motta.

O projeto enfrentou resistência de parte da oposição, especialmente do PL, que tentou obstruir a votação em protesto pela não apreciação do projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro. Apesar da obstrução regimental, que incluiu requerimentos de adiamento e longos discursos, a tentativa teve pouca adesão de outros partidos e não impediu a tramitação da Lei da Reciprocidade.

Próximos passos

Com a aprovação do Congresso Nacional, a proposta aguarda agora a sanção presidencial. Caso seja sancionada, a Lei da Reciprocidade dará ao Brasil maior flexibilidade para responder a barreiras comerciais internacionais, fortalecendo sua posição em negociações globais.

A medida é vista como estratégica para a defesa dos interesses econômicos nacionais, podendo impactar diretamente o comércio exterior brasileiro e a relação com países parceiros.