Câmara de Araçariguama vota nesta terça-feira possibilidade de “salário extra” para professores | O Democrata

A Câmara Municipal de Araçariguama vota nesta terça-feira, 7, na 40a. Sessão Ordinária da Casa de Leis, em 2021, o Projeto de Lei No. 9 de 3 de dezembro de 2021, encaminhado para a o Presidente Paulo Volvcov na última sexta-feira. O documento dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB, que nada mais é do que autorização para usar recursos repassados para a Educação, que não foram gastos durante o ano de 2021, para pagar uma gratificação em forma de salários para os profissionais da educação.

Em algumas cidades do Brasil, a divisão dos valores representou o pagamento de seis ou até sete salários extras em 2021. Como é o caso de Castelo do Piauí (PI) e Uruoca (CE). Essa não deve ser a realidade de Mairinque, mas dados do Banco do Brasil sobre repasses do Fundeb feitos aos estados revelam que houve um crescimento em relação ao mesmo período do ano passado. É possível, então, que haja o rateio numa espécie de 14º salário.

Para o economista e especialista em gestão pública, Wallace Millis, o abono é um fato a se comemorar e também a se lamentar porque reflete a persistente falta de planejamento no setor público que precisa aprender a gerenciar melhor os recursos. Ele explicou que com o fechamento das escolas por muito tempo durante a pandemia, houve uma expressiva redução de gastos em transporte, alimentação, segurança e limpeza e, por isso, houve muitas sobras de saldos nas contas do Fundo.

“Temos a convicção de que o projeto será apreciado e aprovado com sucesso pelos vereadores da casa, haja vista que todos, sem exceção, tem realizado um trabalho responsável e justo” – comentou o Prefeito Rodrigo Andrade no Facebook. O PL não informa o valor do recurso que será dividido entre os funcionários públicos.

Mairinque

O prefeito Toninho Gemente reuniu nesta segunda-feira, 6, vereadores e diretores do município de Mairinque para anunciar o rateio de 70% do saldo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os profissionais da rede pública municipal de ensino.

Antes, será enviado um Projeto de Lei para a Câmara Municipal deliberar e aprovar ou rejeitar o pagamento extraordinário. Devido ao apoio dos vereadores presentes na transmissão realizada através da página no Facebook, espera-se uma aprovação tranquila do Projeto. A Prefeitura ainda não informou os valores que deverão estar contidos no Projeto de Lei que precisa ser aprovado em Sessão Extraordinária ainda este mês na Câmara Municipal.

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