Câmara de Mairinque faz Moção de Apelo para agência do INSS de São Roque não ser fechada

Câmara reforça apelo a autoridades governamentais pelo não fechamento da agência que também presta atendimento à Mairinque e região

Os vereadores da Câmara de Mairinque aprovaram na Sessão da última segunda-feira (25) a Moção de Apelo nº 11/2019, que expressa profunda preocupação com a notícia do possível fechamento da Agência do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS de São Roque.

“Esta Câmara Legislativa Municipal repudia a possibilidade do fechamento da Agência do INSS de São Roque e solicita à Superintendência Regional do INSS e ao Ministério da Economia para que tal decisão seja revista. Entendemos que com o fechamento desta agência os segurados dos municípios de São Roque, Mairinque, Alumínio, Ibiúna, Vargem Grande e Araçariguama serão extremamente prejudicados e serão forçados a fazer longas viagens em busca de atendimento em outras agências mais distantes”, apresenta o texto da moção de autoria do vereador Túlio Camargo.

A preocupação com o possível fechamento da agência surgiu após a informação de que, até 11 de abril as perícias médicas seriam realizadas no INSS de São Roque, e que após esta data as perícias passariam a ser realizadas em outros municípios. No dia 13 de março, em reunião com o prefeito e vereadores de São Roque, o superintendente da Regional Sudeste I do INSS, José Carlos Oliveira, explicou que com a edição da Medida Provisória (MP) 817/19, do Governo Federal, os procedimentos de perícia médica passaram a ser vinculados ao Ministério da Economia, desta forma o INSS não tem prerrogativa sobre o caso. No entanto, conforme informações do site da Prefeitura de São Roque, o superintendente do INSS garantiu durante a reunião que agência de São Roque não será fechada e prometeu intervenção junto ao Governo Federal a fim de evitar o remanejamento da perícia médica para Sorocaba.

Cópias da Moção da Câmara de Mairinque que reforça o apelo ao não fechamento da agência de São Roque serão encaminhadas à Superintendência Regional do INSS, ao Ministério da Economia, ao Congresso Nacional e às Câmara Municipais de São Roque, Alumínio, Ibiúna e Araçariguama.