Na semana passada, a Prefeitura de Mairinque concedeu entrevista coletiva aos meios de comunicação da região, onde abordou a situação financeira do município. A administração Toninho Gemente, desde que assumiu a Prefeitura no primeiro dia do ano, encontrou diversas dificuldades para ter uma visão plena e real da dívida existente.
Desde então, o Prefeito solicitou que uma análise séria e criteriosa fosse realizada pela Secretaria de Finanças, que ao longo destes 100 dias de governo, estudando processo a processo, caso a caso, chegou a real dívida herdada pela atual administração, que com certeza, atrapalha não só investimentos e obras de forma imediata em todas as áreas, mas compromete também, o recebimento de recursos e formalizações de convênios, deixando Mairinque em situação crítica e muito delicada.
Após apresentações de balanços e dados, foi comprovado, que a real dívida do Município, em 01 de janeiro de 2021, sem computar juros e multas de valores que ainda estão pendentes de pagamento, apresentou o montante de R$ 56.359.772,66. (Cinquenta e seis milhões, trezentos e cinquenta e nova mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos).
Entre fatores apresentados, vale ressaltar a ausência de registros, do valor que o Município deveria devolver aos cofres do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, a título de convênios recebidos e que foram condenados a ser ressarcidos pela aplicação imprópria. Citamos como exemplo o valor de R$ 6.675.248,74 a título de PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar. Outros recursos como o do Brasil Carinhoso que deveriam ser gastos com mobiliário de creches e Pró-Infância (recursos para construção de creche) também não se encontram na conta bancária. Vale lembrar que devido a este fato, Mairinque por exemplo, não pode ceder o KIT ALIMENTAÇÃO para os alunos neste período de Pandemia. Ressaltamos que toda a documentação para que esta dívida seja perdoada e visando a reativação do convênio PNAE foi formalizado e encaminhado para o FNDE neste ano pelo Prefeito Toninho Gemente.
Também não foram encontrados no balanço, o valor referente a retenções e valores que não pertencem ao Município e que este tem a obrigação de efetuar recolhimento (por exemplo, INSS retido da parte dos funcionários, empréstimos consignados retidos em folha) que totalizam R$ 5.559.196,43.
Outro ponto que merece destaque, que vem comprometendo consideravelmente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, são os parcelamentos feitos pela gestão anterior junto à Receita Federal, onde o parcelamento mais longo foi realizado em 240 meses (20 anos) e se encontra com o pagamento em ordem na presente data, faltando 140 parcelas para finalizar este principal parcelamento, o que atinge a arrecadação desta receita nos próximos cinco anos.
Para voltar a ter as Certidões de Débitos Positiva com efeitos de negativa emitidas pela Receita Federal e Caixa Econômica Federal, mesmo com todas as dificuldades mencionadas ao longo da coletiva, Toninho Gemente com amplo conhecimento administrativo, já conseguiu pagar mais de 13 milhões da dívida em questão, e segue empenhado em seguir abaixando estas cifras, para que Mairinque passe a ser vista com bons olhos perante investidores e órgãos das esferas estadual e federal, reativando certidões e possibilidades de convênios.
CONSIDERAÇÕES
A atual administração deixa claro que seguirá buscando saídas, renegociações, parcelamentos, enfim, formas de quitar boa parte deste montante, porém, não será algo fácil e rápido, onde, desde já, deixa claro que esta falta de recursos, afeta ações de melhorias e de benfeitorias que as Secretarias buscam efetuar de forma imediata para o bem-estar do Mairinquense.
A Prefeitura conta com a compreensão de todos e informa que assim que as ações administrativas surtiram resultados e a dívida for diminuindo, faremos questão de informar aos cidadãos como tudo que realizamos, mesmo com imensa dificuldade, desde o início do ano. O Prefeito informa aos interessados, que os números e dados do levantamento técnico, estão disponíveis para consulta junto a Secretaria de Finanças, mostrando a transparência desta administração.
