Na terça-feira, 16 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou pela revogação da decisão que havia afastado a juíza federal Gabriela Hardt de suas funções. Gabriela, conhecida por seu trabalho na Operação Lava Jato, permanece agora em seu cargo na 23ª Vara Federal, em Curitiba (PR).
A decisão do CNJ contrariou a liminar inicial emitida pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que havia determinado o afastamento de Gabriela Hardt. Salomão fundamentou sua medida nas suspeitas de irregularidades ligadas a uma decisão da juíza em 2019, envolvendo a destinação de cerca de R$ 2 bilhões provenientes de acordos de delação.
O motivo do afastamento, segundo o ministro, foram supostas irregularidades na gestão das multas decorrentes dos acordos fechados na Lava Jato. A investigação administrativa revelou comunicações entre Gabriela Hardt e procuradores da força-tarefa, discutindo os termos de um acordo que destinaria recursos da Petrobras para uma fundação privada.
Protestos
A decisão do CNJ provocou reações entre os magistrados. A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) chegou a convocar uma paralisação em protesto contra a determinação de afastamento de Gabriela Hardt e outros magistrados ligados ao TRF4.
Plenário do CNJ
A medida foi objeto de divergência no próprio CNJ. O presidente do conselho, Luís Roberto Barroso, também presidente do Supremo Tribunal Federal, se manifestou contra o afastamento, argumentando que a legislação exige uma decisão colegiada e por maioria absoluta para tal medida. A decisão de Salomão, segundo Barroso, foi tomada de forma individual e, portanto, ilegítima e arbitrária.
Apesar de anular o afastamento de Gabriela Hardt, o CNJ manteve o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores.
Eles também foram afastados pela decisão proferida pelo corregedor. Para Salomão, foi descumprida uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.
