Neste mês o prefeito de Vargem Grande Paulista, Josué Ramos, assinou junto ao secretário estadual de Habitação, Flavio Amary, e o deputado estadual, Andre do Prado, a ordem de serviço para novas etapas da regularização fundiária dos bairros Nova Conquista, Recanto do Universo e Sossego.

Além desses núcleos habitacionais, também está em andamento a regularização fundiária do Residencial Emerson. “Firmamos convênio com o Governo Estadual, por meio do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana – o Cidade Legal, que está dando o suporte e orientação técnica neste processo. Com isso vamos contemplar mais de 500 famílias que não terão nenhum custo e receberão o tão sonhado título de propriedade”, explicou o prefeito.

Ele destacou, ainda, que além de viabilizar a documentação, os núcleos receberão toda infraestrutura urbana necessária. “Vamos regularizar a situação destes e de outros bairros para dar mais dignidade e mais qualidade de vida aos moradores, pois ao terem um endereço legalmente constituído, passam a desfrutar de todos os serviços que o município e o estado oferecem”, disse Josué.

Cidade Legal

O Programa Cidade Legal tem como objetivo auxiliar os municípios conveniados mediante apoio e orientação técnica nas ações municipais de regularização fundiária urbana. Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico.

O programa visa acelerar e desburocratizar o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. A equipe faz desde trabalhos iniciais de vistoria e diagnóstico até estudos ambientais e projetos urbanísticos para viabilizar a regularização.