A Prefeitura de Mairinque alerta que durante o Período de Defeso, iniciado neste mês e que se encerra em 28 de fevereiro de 2020, está proibida a pesca predatória às margens da Represa de Itupararanga. Essa paralisação temporária tem como principal objetivo preservar as diferentes espécies de peixes, tendo em vista que este é momento do ano em que os mesmos se reproduzem.
O trabalho de fiscalização é desenvolvido pelo Departamento de Meio Ambiente, em conjunto com a Guarda Civil Municipal – GCM, e pela Polícia Militar Ambiental atuante no município, e o cidadão que for flagrado praticando a pesca predatória terá seus apetrechos apreendidos, além de estar sujeito ao pagamento de multa e detenção pelo período de um a três anos, conforme a Lei Federal nº 9.605/98.
Neste período, a prática poderá ocorrer com a utilização de varinha de mão na modalidade não embarcada, que tem como finalidade o lazer, para subsistência, exercida por profissionais. É importante lembrar que a utilização de rede de tarrafa é proibida, independente do período.
A diretora do Departamento de Meio Ambiente, Ely Yasuda, comenta que considerando que a Represa de Itupararanga está situada numa Área de Proteção Ambiental – APA, e, levando em conta que este período é fundamental para a sobrevivência das espécies, é preciso que os munícipes estejam engajados na causa.
“As restrições para pesca são definidas através da Instrução Normativa IBAMA nº 25/2009. Essa medida é necessária para a garantir o ciclo de vida dos peixes e assegurar a renovação dos estoques pesqueiros para os próximos anos”, explica Ely.
É importante ressaltar que aos pescadores que utilização da prática como forma de sobrevivência, é concedido nesse período o pagamento do seguro-defeso, no valor de um salário mínimo mensal, de acordo com a Lei Federal nº 10.779/2003 (alterada pela Lei nº 13.134/2015).
Para realizar denúncias, entre em contato com o Departamento de Meio Ambiente, através do número (11) 4718-8640, com a GCM, por meio do telefone (11) 4718 – 8687 ou diretamente com a PM Ambiental, que atende pelo (15) 3238-2050.
