A Receita Federal revogou a Instrução Normativa 2219/24, que ampliava o monitoramento de transações financeiras, incluindo aquelas realizadas via Pix, por bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.

A decisão ocorreu após a disseminação de informações nas redes sociais, o que gerou preocupação entre os usuários e abalou a imagem do presidente Lula.

Um vídeo do Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL) sobre o assunto atingiu mais de 200 milhões de visualizações em menos de 24 horas o que comprovou o interesse pelo assunto e colocou o governo contra a parede.

Para reforçar a confiança no sistema, o governo anunciou a edição de uma Medida Provisória (MP) que proíbe a diferenciação de preços entre pagamentos realizados por Pix e em dinheiro. A MP também assegura a gratuidade do Pix para pessoas físicas e reforça o sigilo bancário nas transações.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida visa proteger a economia popular e evitar práticas abusivas, como a cobrança de valores adicionais em transações via Pix. Além disso, enfatizou que não há qualquer tributação sobre o uso do Pix, e que a MP busca esclarecer pontos distorcidos por notícias falsas.

O governo também anunciou que investigará e responsabilizará os autores da disseminação de fake news relacionadas ao Pix, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal.

Com essas medidas, o governo pretende reforçar a segurança e a confiança dos usuários no sistema de pagamentos instantâneos, garantindo sua gratuidade e proteção contra práticas comerciais abusivas.