Justiça bloqueia parte de subsídio da Prefeitura para pagar funcionários da Viação São Roque

A Justiça do Trabalho da 15º Região determinou o bloqueio de R$ 60 mil do subsídio repassado pela Prefeitura de São Roque a empresa de transportes Mirage.

Segundo o despacho, o bloqueio de parte do subsídio será para efetuar o pagamento dos antigos funcionários da Viação São Roque.

“As partes celebraram acordo para pagamento do passivo devido aos trabalhadores substituídos. Parte da dívida deveria ser paga pela empresa Mirage, devedora em virtude de contrato de cessão da permissão administrativa para exploração do transporte público municipal. Para honrar o pagamento, a terceira foi nomeada pelo Juízo depositária fiel. Após algumas delongas, a Mirage ainda não honrou o compromisso. Recentemente, a mídia local noticiou a majoração do subsídio pago pela municipalidade para R$ 1.000.000,00 e, mesmo dispondo de expressiva cifra, não houve empenho da empresa em cumprir a ordem de pagamento. Friso que o subsídio mensal, segundo esclareceu a municipalidade na audiência pública realizada neste juízo, montava então em R$ 186.000,00 mensais. Assim, para não prejudicar o transporte municipal e, ao mesmo tempo, garantir a subsistência do trabalhador, determina-se o arresto de R$ 60.000,00 mensais do referido subsídio, devendo a Prefeitura da Estância Turística de São Roque iniciar o pagamento a partir do vencimento da parcela seguinte à ciência desta ordem. Deverá a municipalidade lançar mão da guia de depósito judicial trabalhista. Os pagamentos deverão ser efetuados ininterruptamente até a quitação da dívida”, disse trecho do despacho da Justiça do Trabalho.

Mirage descumpre acordo e ex-funcionários da Viação São Roque continuam sem direitos trabalhistas

Como noticiamos no dia 18 de março, a Viação São Roque Ltda. cedeu à Mirage Transportes Coletivo Eireli o contrato de concessão dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros, por ônibus, das linhas municipais de São Roque. A cessão desse contrato teve a anuência da Prefeitura Municipal de São Roque, que inclusive foi quem escolheu a empresa Mirage.

A cessão do contrato foi feita de forma onerosa, tendo a Mirage se comprometido a pagar à Viação São Roque Ltda. o valor de R$ 2.800.000,00, sendo: R$ 300.00,00 em 25/06/2018; R$ 300.000,00 em 25/07/2018; e R$ 2.200.000,00 em 36 parcelas mensais de R$ 61.111,11, vencendo-se a primeira em 25/08/2018.

Como a Viação São Roque deixou de executar os serviços, foram feitas as rescisões dos contratos de trabalhos de aproximadamente 100 colaboradores, como motoristas e cobradores. Desse modo, a Viação São Roque formalizou acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Sorocaba e Região para o pagamento das verbas rescisórias dos contratos de trabalho. O acordo foi feito em processo trabalhista junto a Vara do Trabalho de São Roque.

No acordo, ficou convencionado que as parcelas a serem pagas pela Mirage à Viação São Roque, decorrentes da cessão do contrato, seriam destinadas ao pagamento das verbas rescisórias e demais direitos dos trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho finalizados. Porém, de acordo com informações da Viação São Roque, a Mirage pagou apenas a parcela inicial de R$ 300.000,00, vencida em 25/06/2018. E duas parcelas de R$ 61.111,11, que venceram em 25/08/2018 e 25/09/2018.

“Ou seja, não pagou a parcela de R$ 300.000,00, vencida em 25/07/2018. E nem as parcelas de R$ 61.111,11 que venceram em 25/10/2018, 25/11/2018, 25/12/2018 e 25/01/2018. Desse modo, a Mirage está devendo a Viação São Roque o valor de R$ 544.444,44. A falta de cumprimento de tais obrigações pecuniárias pela Mirage acarretará prejuízos aos ex-empregados da Viação”, como consta no Processo 0011114-31.2018.5.15.0108, da Vara do Trabalho de São Roque.