O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa a concessão de pensão mensal vitalícia a crianças com deficiências decorrentes da infecção pelo vírus zika. Em substituição, o governo editou uma medida provisória que estabelece o pagamento de uma indenização única de R$ 60 mil às famílias afetadas.

O projeto vetado, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), propunha uma indenização por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão mensal vitalícia no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786. A proposta beneficiaria cerca de 1.589 famílias de crianças nascidas com microcefalia e outras deficiências permanentes associadas ao zika vírus.

Na justificativa para o veto, o governo alegou que a proposta criava despesas obrigatórias de caráter continuado sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, identificação da fonte de custeio ou indicação de medida de compensação, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.

A medida provisória editada pelo governo prevê o pagamento de R$ 60 mil em parcela única às famílias de crianças com deficiência causada pelo zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. O benefício será concedido mediante comprovação da relação entre a deficiência e a infecção pelo vírus durante a gestação. A medida ainda depende de disponibilidade orçamentária e de regulamentação por parte dos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, além do INSS.

A decisão gerou críticas de parlamentares e familiares das crianças afetadas. A senadora Mara Gabrilli classificou o veto como “estarrecedor” e afirmou que não medirá esforços para derrubá-lo no Congresso Nacional. Famílias de crianças com microcefalia também manifestaram frustração, considerando a indenização insuficiente para cobrir as necessidades decorrentes das deficiências causadas pelo zika vírus.

O Congresso Nacional ainda pode reverter o veto presidencial e restabelecer as medidas originalmente propostas no projeto de lei. Enquanto isso, a medida provisória que concede a indenização única de R$ 60 mil está em vigor, aguardando apreciação pelos parlamentares para sua conversão em lei.