Em 2025, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um conjunto de leis voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da proteção às vítimas de violência. As medidas respondem à crescente preocupação da população com a criminalidade, apontada como um dos principais problemas do país em pesquisa do Datafolha.

Entre os destaques está a Lei Complementar Ruy Ferraz Fontes, aprovada após o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil. A norma prevê escolta e segurança pessoal para autoridades, ex-autoridades e familiares que tenham atuação direta no enfrentamento do crime organizado e estejam sob risco de retaliação. O benefício contempla governadores, secretários estaduais, chefes das carreiras policiais e dirigentes de órgãos estratégicos, com vigência durante o exercício do cargo e, no caso de ex-mandatários, até o fim do governo subsequente.

No combate aos crimes sexuais, foi sancionada a Lei nº 18.157/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, reunindo informações como dados pessoais, identificação biométrica e DNA. Também foi aprovado o programa de enfrentamento à pedofilia e à exploração sexual infantil nas escolas estaduais, com foco na capacitação de profissionais, criação de redes de apoio e campanhas educativas.

A violência contra a mulher também foi abordada com a aprovação de propostas que aguardam sanção do Executivo. Entre elas, está o projeto que institui um protocolo de combate à violência de gênero nas universidades e a reserva de 5% das vagas em programas de habitação de interesse social para mulheres vítimas de violência doméstica, com o objetivo de garantir acolhimento e condições para romper ciclos de agressão.