Novo marco legal do setor ferroviário é visto como um “avanço” para Mairinque | O Democrata

O novo marco legal das ferrovias brasileiras aprovado na terça-feira (5), no Plenário do Senado Federal traz no texto novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, tanto em nível federal quanto estadual e municipal.

Em agosto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou MP (Medida Provisória) que criou o Marco Legal das Ferrovias. A medida é vista como um “avanço” para Mairinque que pode se beneficiar do trecho ferroviário da Malha Oeste, que liga o município até Corumbá (MS).

Do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) e relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), a matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O senador Jean Paul já havia lido o relatório na última quarta-feira (29), quando a matéria deveria ter sido votada.

O projeto, no entanto, teve a  sua votação adiada para esta terça e agora contém ainda definições técnicas para harmonizar a legislação do setor.

Com informações da Agência Senado

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