Onde está o dinheiro?

“O valor de R$ 300.000,00 reverteu em favor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque?”

Essa é a primeira de uma série de perguntas que o juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de São Roque listou para serem respondidas em 19 de abril, durante a audiência relativa ao processo que a Irmandade move contra a empresa Multfox Serviços Terceirizados Ltda., para anular o contrato de exploração do estacionamento da Santa Casa, firmado em 22 de agosto de 2016, quando o hospital era gerenciado pela Fenaesc.

Assinado entre a Santa Casa – à época representada pelo interventor Francisco José Massariolli Tibiriçá – e a Multfox – que se fazia representar pelo sócio administrador Sérgio Raposo do Amaral -, o contrato estabelece que o espaço destinado a parada e guarda de veículos no imóvel onde está situada a Santa Casa fica cedido à Multfox, pelo prazo de sessenta meses e ao custo total de R$ 300.000,00, a ser pago em duas vezes: um sinal de R$ 70.000,00 e os R$ 230.000,00 restantes em 20 de setembro de 2016.
Segundo a Santa Casa, os R$ 70.000,00 iniciais foram pagos direta e indevidamente à Fenaesc, que não repassou o valor ao hospital.

Por meio do processo, a Santa Casa também almeja conseguir a mobilização do Ministério Público para que apure a existência de crime no que diz respeito ao destino dado à parcela de R$ 230.000,00 que, de acordo com a Irmandade, foi desviada dos cofres da instituição.

A Santa Casa alega que a intervenção dizia respeito somente “…às necessidades de manutenção de atendimento da população, e em tempo algum poderia ceder espaço para exploração de estacionamento” e, por isso, ao propor o processo, em fevereiro do ano passado, pediu uma liminar que de pronto impedisse a Multfox de explorar o estacionamento e obrigasse-a a desocupar o imóvel.

O pedido foi negado pelo juiz de São Roque, que entendeu que a intervenção compreende todos os bens e serviços da instituição, abrangendo também o prédio e o estacionamento, e ainda, porque o contrato garantia o recebimento de R$ 300.000,00, pela Santa Casa.

A Multfox, por sua vez, defende-se assegurando que o contrato é válido e não afronta a lei e a quitação de R$ 300.000,00 foi regularmente efetuada. A empresa ainda ressalta que “…os pagamentos foram devidamente realizados pela Multfox, conforme determinava o contrato de cessão assinado, não devendo ser responsabilizada por qualquer desvio que possa ter ocorrido com relação a esses pagamentos, pois nunca teve qualquer envolvimento com relação à destinação que seria dada aos cheques dados em pagamento”.

A Santa Casa rebate dizendo que “…o contrato, por si só, se mostra como símbolo da fraudulenta gestão levada a efeito pela intervenção. Não há qualquer lógica em uma pessoa jurídica realizar benfeitorias em determinado espaço, equipar este local com máquinas aptas a desenvolver o mister de guarda e controle de entrada e saída de veículos, não possuir qualquer custo com aluguel, e entregar tudo isso para uma entidade privada a troco de quantia irrisória de aluguel”.

Após analisar os argumentos e documentos de ambas as partes, em 26 de fevereiro o juiz Diego Ferreira Mendes concluiu que a Multfox não conseguiu comprovar que sequer um centavo dos R$ 300.000,00 foi revertido em benefício da Santa Casa, razão pela qual determinou que a Santa Casa retome a posse de todos os bens e instalações referentes ao seu estacionamento, no prazo de 15 dias a contar da publicação da decisão judicial.

Se a desocupação não for voluntária, no prazo assinalado, poderá haver a reintegração de posse em favor da Santa Casa.

A decisão foi publicada em 02 de março. A Multfox recorreu para o Tribunal de Justiça de São Paulo e, até o momento, não desocupou o estacionamento.

Espera-se que na audiência de 19 de abril tudo seja esclarecido e não fique sem resposta a pergunta:

– Onde está o dinheiro?

Pergunta, aliás, não só minha. Mas, sobretudo, de toda a população que sofre com os serviços precários da Saúde Pública; das mães e pais, que vêm perdendo, inexplicável e inaceitavelmente, seus filhos em partos mal conduzidos; dos doentes horas a fio a espera de atendimento, mal acomodados, nos corredores; dos enfermos dispensados sem remédio, com uma receita nas mãos, para comprarem medicamentos, se puderem; daqueles que morrem sem realizar exames e cirurgias porque as filas de espera são invencíveis; dos funcionários dedicados da Santa Casa, que se desdobram para atender bem e não recebem seus salários; de todos os são-roquenses que amargam a tristeza de ver a Santa Casa afundada em dívidas, escândalos e malfeitos.

Simone Judica é advogada, jornalista e colunista de O Democrata (simonejudica@gmail.com.br)
Esta coluna tem o patrocínio de Pátio Corina

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