O Banco Central (BC) anunciou novas regras para aumentar a segurança do PIX, determinando a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal. A medida visa dificultar fraudes e impedir que golpistas utilizem dados inconsistentes para desviar recursos.

Segundo o BC, cerca de 8 milhões de chaves PIX estão associadas a CPFs irregulares, incluindo casos de falecidos, dados inconsistentes e registros cancelados ou nulos. Instituições financeiras deverão excluir essas chaves para evitar o uso indevido. Da mesma forma, CNPJs com status suspenso, inapto, baixado ou nulo também terão suas chaves excluídas.

Outras mudanças incluem:
✔ Fim da portabilidade de chaves do tipo e-mail, que não poderão mais mudar de dono.
✔ Proibição da alteração de dados em chaves aleatórias – será necessário excluir e registrar uma nova.
✔ Liberação da devolução de valores em dispositivos não cadastrados, eliminando a restrição anterior de R$ 200 para esse tipo de transação.

Importante: o Banco Central esclareceu que não haverá exclusão de chaves PIX por falta de pagamento de tributos. As novas regras têm foco exclusivo na prevenção de fraudes e não no status fiscal dos usuários.

Instituições financeiras participantes do PIX serão monitoradas para garantir o cumprimento das determinações.

Com informações do G1.