A Polícia Federal manifestou preocupação com as alterações feitas no relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional.

Segundo o órgão, o texto original encaminhado pelo Governo do Brasil tinha como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. No entanto, as modificações propostas no relatório em discussão ameaçam comprometer o interesse público e o papel histórico da PF nesse enfrentamento.

Possíveis restrições às investigações

De acordo com a Polícia Federal, o relatório altera pontos essenciais da proposta, estabelecendo que as operações da PF dependeriam de solicitação do governo estadual da região investigada. Para o órgão, essa mudança representa um risco real de enfraquecimento do combate ao crime organizado e limita a autonomia funcional da instituição.

Além disso, a supressão de competências atribuídas à Polícia Federal poderia reduzir o alcance e a eficácia das investigações, afetando diretamente o enfrentamento de crimes como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas.

Operações de grande porte sob ameaça

A Polícia Federal destacou que, em agosto, realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Pelas novas regras previstas no relatório, ações desse porte poderiam ser inviabilizadas ou ter seus efeitos severamente limitados.

Defesa das atribuições constitucionais

Em nota, a instituição reafirmou seu compromisso com a defesa das suas atribuições constitucionais e com a preservação da autonomia funcional, essenciais para garantir o cumprimento da lei e a proteção da sociedade brasileira.

Com informações do MJSP