Prefeitura de São Roque encaminha resposta ao MP sobre decisão de não acatar retrocesso à fase vermelha do Plano SP

A Prefeitura de São Roque informou nesta terça (30), que o Departamento Jurídico encaminhou, hoje, resposta ao Ministério Público do Estado de São Paulo ao questionamento sobre a não atualização da faixa de flexibilização (da laranja para vermelha), no município.

Junto ao documento foram anexados os relatórios previstos pelo Plano São Paulo, que indicam a possibilidade de São Roque avançar para a fase 3 de flexibilização: a amarela, ao invés de ser rebaixada para a fase 2, vermelha.

A Administração Municipal afirma que a decisão da manutenção da fase 2, laranja tem fundamentação técnica na área da saúde, dentro dos parâmetros estabelecidos no Decreto Estadual.

Ação

O Ministério Público entrou com uma ação contra a Prefeitura de São Roque, após o município não ter recuado para a fase vermelha, conforme a reclassificação da região de Sorocaba no Plano São Paulo de retomada econômica. A ação do Ministério Público exige o fechamento dos serviços sob pena diária de R$ 100 mil.