Nesta quinta-feira, 9, a Deputada Estadual Professor Bebel (PT) esteve em São Roque em reunião com membros da Associação dos Profissionais da Educação de São Roque e Região, APE-SR, para discutirem ações e mobilizações necessárias para que a Prefeitura e a Câmara Municipal da cidade autorizem o repasse do saldo remanescente do FUNDEB (que em São Roque chega a quase R$ 11 milhões) para pagamento, em forma de abono salarial, dos profissionais da educação municipal. Também participaram da reunião o vereador Salum (PT), de Tatuí, e o professor do IFSP, Rogério de Souza Silva, que é coordenador estadual do SINASEFE-SP.

Nota Oficial

“Os profissionais da Educação da São Roque têm direito ao saldo do FUNDEB”

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), constitucional e permanente, representa uma conquista fundamental da sociedade brasileira e para que seus pressupostos sejam transformados em garantias e melhorias, a observação e acompanhamento das informações sobre o fundo são essenciais.

De acordo com os dados mais atualizados do Sistema de Informações sobre o Orçamento Público em Educação, o município de São Roque tinha como receitas recebidas do FUNDEB o montante de R$ 49,4 milhões. Deste valor, foram gastos cerca de R$ 38,5 milhões, o que resulta em um saldo remanescente de R$ 10,9 milhões, que pode ser utilizado para a valorização salarial de 1.154 profissionais da educação do município, que correspondem aos professores habilitados para dar aula para a Educação Básica, profissionais com diploma de pedagogia, seja no ensino superior ou área técnica de escola, diretores, supervisores e coordenadores pedagógicos.

Cabe ressaltar que um reajuste salarial a estes profissionais com este saldo remanescente não romperia o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal do município, que permite uma margem de gasto com despesa de pessoal de até R$ 25,2 milhões. Ou seja, há espaço para que estes profissionais sejam valorizados sem ferir as
contas do munícipio.

Outros pontos relevantes e que podem servir como base para que o município de São Roque cumpra com seus deveres legais com relação à Educação diz respeito à aplicação de suas receitas próprias em Manutenção em
Desenvolvimento do Ensino (MDE), que está em apenas 13,12% segundo os dados do SIOPE, pouco mais que a metade do mínimo exigido pela lei, que é de 25%. Ou seja, esta diferença terá de ser cumprida pelo município de São Roque ainda este ano. A segunda questão diz respeito aos recursos do FUNDEB que o município pode usar no ano seguinte, pois o município poderia deixar apenas 10% das receitas recebidas para o próximo ano, ou seja, R$ 4,9 milhões, mas com o saldo de R$ 10,9 milhões, o percentual está em 22%.

Os dados nos permitem dizer que há possibilidades muito sólidas para que a gestão municipal garanta que a premissa do FUNDEB, que versa sobre valorização dos profissionais da educação, seja cumprida, cumprindo com as
regras do fundo e sem prejuízo das contas municipais.

Assinam a nota assinada por Diana Cristina Menezes (Presidenta da Associação dos Profissionais da Educação de São Roque e Região, APE-SR), Professora Bebel (Deputada Estadual e presidenta da APEOESP) e Rogério de Souza Silva (Professor do IFSP e coordenador Estadual do SINASEFE-SP)

Na região

O prefeito Toninho Gemente reuniu nesta segunda-feira, 6, vereadores e diretores do município de Mairinque para anunciar o rateio de 70% do saldo dos recursos do FUNDEB para os profissionais da rede pública municipal de ensino. Antes, será enviado um Projeto de Lei para a Câmara Municipal deliberar e aprovar ou rejeitar o pagamento extraordinário. Devido ao apoio dos vereadores presentes na transmissão realizada através da página no Facebook, espera-se uma aprovação tranquila do Projeto. A Prefeitura ainda não informou os valores que deverão estar contidos no Projeto de Lei que precisa ser aprovado em Sessão Extraordinária ainda este mês na Câmara Municipal.

Já em Araçariguama, o prefeito já enviou um Projeto para Câmara Municipal, ele foi lido e deverá ser votado na próxima semana. É possível que haja alterações e emendas por parte do executivo e também do legislativo.

Brasil

Em algumas cidades do Brasil, a divisão dos valores representou o pagamento de seis ou até sete salários extras em 2021. Como é o caso de Castelo do Piauí (PI) e Uruoca (CE). Dados do Banco do Brasil sobre repasses do Fundeb feitos aos estados revelam que houve um crescimento em relação ao mesmo período do ano passado. É possível, então, que haja o rateio numa espécie de 14º salário.

Para o economista e especialista em gestão pública, Wallace Millis, o abono é um fato a se comemorar e também a se lamentar porque reflete a persistente falta de planejamento no setor público que precisa aprender a gerenciar melhor os recursos. Ele explicou que com o fechamento das escolas por muito tempo durante a pandemia, houve uma expressiva redução de gastos em transporte, alimentação, segurança e limpeza e, por isso, houve muitas sobras de saldos nas contas do Fundo.