Quem divulga notícia falsa comete crime de difamação, diz senador sobre fake news

O indivíduo que divulga uma notícia falsa sobre alguém comete o crime de difamação. E quando há interesses públicos em jogo, a punição deve ser “agravada” porque o prejuízo passa a ser também de toda a sociedade. “É um crime que deve ser combatido com responsabilidade e muita firmeza”

A opinião é do 2º vice-presidente do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), que discursou nesta terça-feira (12) na abertura de seminário que discute as chamadas “fake news” e democracia.

Realizado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, o evento discute o universo das notícias falsas e tem como objetivo subsidiar a elaboração de projetos de lei para combater a difusão das “fake news” nas redes sociais.

Para o presidente do conselho, o cientista político Murillo de Aragão, o fenômeno representa risco para a liberdade de informação e para o sistema democrático.

Em discurso na abertura, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Tarcísio Vieira disse que iria extrair “valiosos ensinamentos” no momento em que se consolidam as resoluções do tribunal sobre as eleições do ano que vem.

“Democracia exige informação de qualidade”, disse Vieira, destacando o subtítulo do seminário: “uma mentira repetida mil vezes continua sendo uma mentira”.

Para o ministro, as fake news criam “consensos artificiais” e “prestam um enorme desserviço à democracia”. “O Estado deve atuar para proteger o eleitor”, declarou.

Também presente na mesa de abertura do seminário, o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rogério Galloro, destacou a conveniência do evento nesse momento.

“Óbvio em razão das eleições do ano que vem, mas também porque há tempo suficiente de obter novos conhecimentos para evitar a atuação danosa das fake news”, declarou.

O evento tem como público-alvo os parlamentares do Senado e da Câmara, além de conselheiros, advogados, jornalistas, assessores e profissionais da área de comunicação.

Em sua fala, o senador João Alberto Souza, que representou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a história registra que a fabricação de notícias foi o recurso de governos totalitários.

“No novo formato, o governo passou de vilão a alvo preferencial”, opinou, ponderando que a identificação de autores é difícil por conta da difusão dos meios.

As fake news, para ele, passaram a ser uma das maiores ameaças à democracia. “Vamos discutir mecanismos para impedir a propagação de informações falsas no meio virtual […] Existe uma responsabilidade a ser compartilhada pela empresa de mídia virtual e a pessoa que a dissemina”, declarou. Para o parlamentar, à medida em que o Brasil “está alcançando a estabilidade política”, não se pode permitir que isso seja prejudicado pelas fake news.