O senador Romário (PL-RJ), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, tem sido alvo de críticas devido ao patrocínio de uma empresa de apostas em seu canal no YouTube, “Romário TV”. O canal, criado há cerca de um mês, já conta com 332 mil inscritos e apresenta entrevistas com figuras proeminentes do futebol, como Ronaldo Fenômeno e Neymar Jr. A marca da empresa é destacada no início dos vídeos e no logotipo do canal.
Além disso, Romário, que também preside o América-RJ, tem negociado patrocínios com empresas de apostas para o clube. Ele afirma não ver conflito de interesses entre essas negociações e sua função como relator da CPI, ressaltando que qualquer empresa envolvida em práticas prejudiciais ao futebol será responsabilizada.
“Se essa bet estiver na linha de que é uma dessas empresas que têm feito mal ao futebol brasileiro, tenha participação direta ou indireta em alguma dessas manipulações, vai pagar igual aos outros”, afirmou ao jornal Folha de São Paulo.
Imposto nas apostas é debate no Congresso
Em dezembro de 2024, o Senado aprovou a reforma tributária que, entre outras medidas, incluiu as apostas esportivas no Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. Esse tributo incide sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e, agora, apostas esportivas.
A inclusão deste imposto nas apostas gerou preocupações no setor, que teme um impacto negativo no mercado regulamentado e um possível incentivo ao mercado ilegal.
Durante a votação da reforma, o senador Romário votou contra a inclusão das apostas no IS, alinhando-se a outros parlamentares que consideram a medida prejudicial ao desenvolvimento do setor de jogos no país. Eles argumentam que um alto valor de imposto nas apostas pode desestimular investimentos e afetar a geração de empregos e renda no setor.
Senado conduz duas CPIs sobre apostas
Atualmente, o Senado Federal conduz duas CPIs relacionadas ao universo das apostas. A primeira, conhecida como CPI das Apostas, é presidida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada por Romário, com o objetivo de investigar a manipulação de resultados no futebol e esquemas de apostas esportivas.
Recentemente, seus trabalhos foram prorrogados por mais 45 dias para aprofundar as investigações, especialmente após denúncias de empresários sobre manipulações que renderam milhões de reais.
A segunda CPI, chamada de CPI das Bets, foca em irregularidades nas apostas online, a crescente influência desses jogos entre os brasileiros e a possível ligação com grupos que usam as casas de apostas para lavagem de dinheiro.
Esta segunda CPI foi instalada em novembro de 2024 e é presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O prazo final para a CPI das Bets é o dia 30 de abril. Ambas as comissões têm trabalhado em conjunto para propor medidas que fortaleçam a transparência e a ética nas apostas e no esporte brasileiro.
Congresso tem pautas importantes relacionado ao jogo
Para 2025, o Congresso Nacional ainda tem pautas importantes relacionadas ao jogo a serem discutidas. Entre elas, destaca-se a legalização de cassinos, bingos e outras modalidades de jogos de azar, proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposição, senador Irajá (PSD-TO), já apresentou parecer favorável, e a expectativa é que o tema seja votado em plenário ainda este ano.
Outra questão relevante é a definição da alíquota do Imposto Seletivo que será aplicada para o imposto nas apostas. Especialistas alertam que uma tributação excessivamente elevada pode inviabilizar a operação regular das empresas de apostas esportivas, estimulando a migração de apostadores para o mercado não regulamentado e comprometendo os esforços de regulamentação do setor.
O debate sobre a regulamentação e o imposto nas apostas no Brasil é complexo e envolve diversos interesses. Enquanto alguns defendem a inclusão das bets no Imposto Seletivo como forma de desestimular práticas nocivas, outros alertam para os riscos de se penalizar um setor que pode contribuir para o desenvolvimento econômico, desde que devidamente regulamentado e fiscalizado.
