A Prefeitura de São Roque encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que busca aumentar as penalidades para quem realiza queimadas na cidade. A medida, que será analisada pelos vereadores, surge em resposta ao crescimento dos casos de queimadas, que têm afetado tanto o município quanto outras regiões do estado e do país.

As alterações propostas no projeto modificam pontos específicos da Lei Municipal n.º 3.535 (de 2010), que trata sobre o tema. Atualmente, a legislação prevê advertências para infratores antes da aplicação de penalidades; contudo, com a nova proposta, as multas poderão ser aplicadas de forma imediata, ou seja, sem a necessidade de avisos prévios.

A nova norma só permite o uso de fogo em práticas controladas mediante licença ambiental específica. O não cumprimento desta norma pode acarretar multas de mais de R$ 30 mil (em caso de reincidência), além das punições previstas no Código Florestal, na Lei de Crimes Ambientais, na Lei de Contravenções Penais e no Código Penal.

Outra grande mudança prevista no projeto é o aumento das multas para infrações em Áreas de Preservação Permanente (APPs), onde, além da multa, o infrator também será obrigado a reparar os danos ambientais causados, contribuindo diretamente para a recuperação das áreas afetadas.

As queimadas representam uma grave ameaça ao meio ambiente e à saúde da população, sendo que o panorama de queimadas deste ano atingiu um nível crítico devido a diversos fatores, como o tempo seco. Segundo dados divulgados recentemente pelo Monitor do Fogo MapBiomas, de janeiro a agosto, os incêndios no país atingiram 11,39 milhões de hectares. O levantamento mostra que 5,65 milhões de hectares – área equivalente ao estado da Paraíba – foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total do ano.

Um quadro crítico que tem feito governos de todo o país olhar com preocupação para o aumento das queimadas, incentivando medidas que endurecem as penas contra as pessoas que praticam estes crimes.