O secretário nacional de Apostas Esportivas, Giovanni Rocco, voltou a defender a necessidade de uma atuação conjunta entre Executivo e Legislativo para ampliar o enfrentamento às bets ilegais no país. Em audiência na Câmara dos Deputados, ele afirmou que a ausência de regulamentação por mais de quatro anos abriu espaço para o crescimento acelerado de plataformas clandestinas.
Segundo Rocco, o Legislativo deve auxiliar na consolidação de um ambiente regulado mais robusto para proteger usuários e dar previsibilidade ao setor. “O Legislativo tem que ter a serenidade de olhar para o mercado como um todo, fazer os ajustes que precisam ser feitos, na proteção do consumidor, do brasileiro e de uma atividade econômica”, declarou o secretário.
O secretário também apontou que o Brasil opera hoje como um dos maiores mercados de apostas do mundo, considerando o fluxo combinado entre operações legais e ilegais. Estudos recentes indicam que entre 41% e 51% das apostas permanecem fora do sistema regulado, o que representa perda significativa de arrecadação para o governo federal.
Jogo do aviãozinho se destaca
No ambiente regulado, dados de setembro mostram que os slots continuam sendo a categoria com maior volume de rodadas. Conforme relatório publicado pela KTO, a modalidade concentrou 93,9% das jogadas realizadas no cassino da marca.
Entre os jogos mais populares, o KTO Big Bass Splash lidera com 45,57% de popularidade, seguido pelo Fortune Tiger, com 34,82%, e o Fortune Rabbit, com 30,15%. O jogo do aviãozinho, nome popular do Aviator, aparece como o único título fora da categoria de slots entre os dez mais acessados, registrando 11,38% de popularidade no período analisado.
Demora para regulamentar setor
Rocco ressaltou que a demora em realizar a regulamentação completa do mercado produziu uma situação de vulnerabilidade para os consumidores. Ele lembrou que a lei aprovada em 2018 previa que o governo federal deveria regular o setor dentro de quatro anos, prazo que não foi cumprido.
“O que que isso gerou? A criação de mais de 20 mil sites de apostas no Brasil, um número assustador, pois é uma concessão de serviço público”, opinou Rocco. Desde o início do processo regulatório no atual governo, o Ministério da Fazenda já derrubou quase 23 mil sites clandestinos, parte deles acompanhados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e por órgãos financeiros.
Outra frente de atuação envolve a proteção de beneficiários de programas sociais. O governo anunciou que vai bloquear o uso do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas online até o fim deste ano.
A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal e cria um sistema de verificação automática, no qual operadores licenciados consultam, por meio do Serpro, se o usuário é beneficiário antes de permitir a transferência. O objetivo é impedir o uso de recursos assistenciais em apostas e reforçar mecanismos de segurança dentro do setor.
