STF determina multa contra o X

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta quinta-feira (20), que a rede social X pague uma multa de R$ 8,1 milhões por descumprimento de decisão judicial. A penalidade se refere à não entrega dos dados cadastrais de uma conta vinculada ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

Inquérito investiga Allan dos Santos por disseminação de fake news

A decisão faz parte de um inquérito em andamento que investiga o blogueiro por sua participação na disseminação de informações falsas. Santos, um dos principais nomes das mídias bolsonaristas, atualmente reside nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça brasileira, sendo alvo de um mandado de prisão relacionado ao inquérito das milícias digitais.

Bloqueio de conta e descumprimento da ordem judicial

O blogueiro, proibido de usar contas nas redes sociais no Brasil, criou novas contas após ter várias delas removidas. Em julho de 2024, o STF determinou o bloqueio de uma dessas contas e exigiu a entrega dos dados cadastrais do titular. No entanto, a plataforma X, de Elon Musk, alegou que, embora tenha bloqueado a conta, não possuía os dados solicitados.

Multa diária e pagamento da penalidade

O agravo regimental interposto pela X foi negado, resultando na aplicação de uma multa diária, que atingiu R$ 8,1 milhões em outubro de 2024. A decisão final obriga a rede social a pagar o valor integral da multa, conforme informou a plataforma, que anunciou o pagamento assim que for definida a conta para o depósito dos recursos.