STJ decide pela devolução do prédio do PA à Prefeitura de Mairinque

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, na última semana, a sentença emitida em primeira instância pela Comarca de Mairinque que revogou em definitivo a doação do prédio do Hospital para a Beneficência Hospitalar de Mairinque.

Essa decisão ainda permitiu à Prefeitura de Mairinque incorporar ao patrimônio público todas as benfeitorias feitas no local, que possui aproximadamente 1.300 m² de área construída, sem qualquer custo. Lembrando que no local, hoje funcionam o Pronto Atendimento Municipal, a APAE de Mairinque e o SAMU.

De acordo com a Procuradora Jurídica da Prefeitura, Maria Eduarda Leite, o imóvel foi doado pelo Prefeito João Chesini e a escritura possuía uma cláusula de retrocessão, para o caso de a BHM paralisar suas atividades.

“A BHM paralisou suas atividades hospitalares em 2009, permanecendo apenas o Pronto Atendimento e, finalmente em 2016 a gestão municipal da época decidiu por reivindicar o prédio entendendo que a entidade já não estava mais em funcionamento. A justiça também teve esse entendimento e por isso julgou a ação procedente”, explica Maria Eduarda.

Com isto, a Prefeitura pode retomar o prédio em definitivo, destinando-lhe conforme necessidade e conveniência da administração.