A licitação para o transporte escolar em São Roque (SP) foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), devido a denúncias de irregularidades no processo de contratação. A decisão, anunciada na última sexta-feira (2), levou a Prefeitura a enviar informações complementares para retomada do certame.

A conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do caso, destacou a ausência de detalhamento orçamentário nos documentos fornecidos pela Prefeitura de São Roque. Segundo ela, não há evidências de uma planilha com a composição dos custos unitários da contratação, o que vai de encontro à Lei de Licitações. Além disso, ressaltou que tais documentos não foram disponibilizados no Portal Eletrônico da Municipalidade, dificultando a fiscalização pública.

A decisão de suspensão da licitação levanta ainda questionamentos sobre a vigência do contrato, estabelecida em 60 meses, em contraste com o valor total estimado de mais de R$ 117 milhões. A abertura dos envelopes estava prevista para segunda-feira (5), porém, diante das causas apontadas, o processo foi interrompido.

A Prefeitura de São Roque defendeu a necessidade de modernização do sistema de transporte escolar, destacando a utilização de ônibus mais seguros e confortáveis em detrimento das vans atualmente em uso. Argumentou que o novo sistema aumentará o número de vagas disponíveis, evitando superlotação e proporcionando um deslocamento mais adequado aos estudantes.

Por sua vez, a administração municipal justificou o possível aumento de custos em relação ao contrato anterior, firmado em 2017, afirmando que tais melhorias demandam investimentos. Comprometeu-se a prestar todas as informações necessárias ao Tribunal de Contas, visando esclarecer os ajustes de preços e a fundamentação para a implementação do novo sistema, em um esforço para garantir transparência e conformidade legal.