A implantação do vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador, prevista inicialmente para ocorrer em até 30 dias após a sanção da Lei 9.835/2025, deverá ser adiada. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), a execução exige um planejamento mais complexo, incluindo capacitação de agentes, comunicação visual e campanhas educativas.
Motivos para o adiamento
A secretária da Sedur, Jusmari Terezinha, afirmou que a CCR Metrô Bahia — concessionária responsável pelo serviço — está elaborando um cronograma para adequações. Entre as ações necessárias estão:
- Treinamento de agentes de segurança por três meses
- Plotagem do vagão exclusivo na cor roxa
- Definição de protocolo para abordagem a infratores
- Campanha de conscientização e comunicação visual nos trens e estações
Como vai funcionar o vagão exclusivo
O uso será restrito a dias úteis, durante horários de pico: das 6h às 9h e das 17h às 20h. A medida visa proteger as mulheres de situações de assédio e violência no transporte público. Em eventos especiais, os horários poderão ser ajustados.
Durante esse período, homens não poderão entrar ou permanecer no vagão reservado, exceto em casos específicos como:
- Crianças de até 12 anos acompanhadas por mulheres
- Homens que acompanham mulheres com deficiência
- Homens com deficiência acompanhados por mulheres
- Agentes de segurança fardados no exercício da função
Fiscalização e punições
A fiscalização será feita por profissionais treinados que atuarão tanto dentro quanto fora dos vagões. A CCR poderá sofrer:
- Advertência formal
- Multa de R$ 1.000 por reincidência
- Multa de R$ 10.000 por dia, por linha, a partir da terceira infração
Já os passageiros que descumprirem a lei e se recusarem a sair voluntariamente poderão ser encaminhados à autoridade policial. As penalidades incluem:
- Advertência expressa
- Multa de R$ 200 (reincidência)
- Multa de R$ 1.000 a partir da terceira ocorrência
Adesão popular
A vereadora Marta Rodrigues (PT), autora da lei, destacou o forte apoio da população durante a tramitação do projeto. “É uma demanda urgente diante do assédio constante enfrentado por mulheres no transporte público”, afirmou.
A assistente administrativa Jéssica dos Santos, de 33 anos, reforça a importância da medida: “Vamos nos sentir mais seguras e com mais privacidade.”
Comunicação educativa
A lei também obriga a concessionária a veicular avisos sonoros, informações nos painéis e vídeos educativos, com o objetivo de orientar a população sobre o funcionamento e os objetivos da medida.
