Decreto que libera posse de arma deve sair nesta sexta-feira


Bandeira levantada durante a campanha de Jair Bolsonaro (PSL), o decreto presidencial que flexibiliza a posse de armas deve sair nesta sexta-feiras, conforme anunciado, ontem, pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), após reunião com o chefe do Executivo.

O texto prevê simplificar a comprovação da real necessidade da posse. Uma declaração escrita de próprio punho com uma justificativa deverá ser suficiente para a aquisição. Esse movimento estende o escopo para moradores da zona rural e de municípios com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes – taxa que caracteriza a maioria das capitais brasileiras.

Levantamento do FBPS (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) mostra que a média nacional de mortes violentas é de 30,8 por 100 mil habitantes.

Novas regras

O decreto –que abrange apenas a posse de armas, e não o seu porte– trará critérios específicos como a ampliação do prazo para renovação de registro de 5 anos para 10 anos. Além disso, o documento poderá anistiar aqueles que possuem armas de forma irregular por falta de atualização do registro.

Outro ponto a ser levantado pelo documento é a obrigatoriedade da instalação de cofre para armazenamento das armas em caso de residência com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

O presidente se utilizou de decreto para que a decisão não precisasse enfrentar o Legislativo. No entanto, em sua conta no Twitter, Bolsonaro afirmou que “outras formas de aperfeiçoamento [sobre o tema] dependem também do Congresso Nacional”.

É uma boa ideia?

Pesquisa Datafolha divulgada em dezembro de 2018 apontou que 61% da população brasileira rejeita a liberação da posse de armas. Segundo os entrevistados, a posse deve ser proibida “pois representa ameaça à vida de outras pessoas”.