A Câmara Municipal de São Roque aprovou nesta segunda-feira, 31, a criação de 15 cargos de comissão para o cargo de Secretário de Gabinete, que tem como objetivo “assessorar o vereador na execução das atividades políticas do Gabinete Parlamentar, planejando, orientando, controlando e avaliando estas atividades para assegurar o seu regular desenvolvimento”; conforme descreve o Projeto de Resolução 20/2021 entre outras inúmeras funções. Os cargos podem, ou não, serem nomeados pelo próximo presidente da casa legislativa a partir de 2022, caso solicitados pelos edis que desejarem o assessoramento.
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“A minha preocupação é que nós temos um concurso realizado e que ainda não foram chamados todos aqueles que foram aprovados. Este projeto poderia esperar. Nós vamos aprovar uma lei que a Câmara passa de 20 para 48 funcionários não é pequeno o volume. Eu gostaria de ter um assessor do meu lado, não vou negar, isso é importante. Mas eu acho que o Tribunal de Contas vai questionar a Mesa Diretora. Quando eu posso, eu dou conselhos, porque vão ter problemas.” – comentou Niltinho Bastos, um dos quatro vereadores contrários ao projeto.
“Eu não vou vir aqui fazer politicagem e jogar pra galera da internet. É inaceitável quando alguém fala que o vereador só trabalha uma vez por semana, durante a sessão. Essa pessoa não conhece o trabalho de um vereador. Eu espero ver essa Casa de Leis cheia de pessoas cobrando o vereador, nós temos, sim que ser cobrados, mas muitas demandas eu não consigo atender. Vereador não tem horário, sábado e domingo, não tem descanso não. Domingo eu passo o dia lendo a pauta de segunda-feira e eu preciso de um apoio” – disse o vereador Toninho Barba, um dos 10 que votaram favoráveis ao projeto.
Mesmo sem poder votar, o presidente da Câmara, Julio Mariano, também defendeu o projeto: “Eu agradeço a preocupação do Niltinho, mas eu solicitei um parecer jurídico que nos forneceu as adequações necessárias para que a Casa de Leis continue na legalidade para poder contratar esses assessores. Eu já trabalhei com assessores e sei como isso ajuda no mandato do vereador e a quantidade de pessoas atendidas no município é maior. Eu como presidente tenho qu dar condição para os vereadores terem estrutura para trabalhar.
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Caso sejam contratados, os secretários de gabinete precisarão ter curso superior completo e receberão um salário bruto de R$ 2.980,00 para “auxiliar na redação de proposituras, requerimentos, emendas, manifestações, discursos e, com exclusividade, moções, indicações e ofícios vereador; receber requerimentos, reclamações e reivindicações de munícipes, estudar temas, organizar pautas e produzir relatórios ao parlamentar, para o planejamento estratégico de sua atuação; articular e coordenar a agenda do vereador, organizando os contatos da sociedade civil, de lideranças, de instituições públicas e privadas e outros, assessorar o parlamentar no trato com órgãos de imprensa, providenciando o agendamento de entrevistas, manifestações escritas e registro fotográfico de atividades cotidianas, organizando a sua divulgação e arquivamento; assessorar o parlamentar na gestão dos canais de mídia utilizados para divulgação de conteúdos informativos da atuação desse parlamentar; representar o vereador em eventos e outros compromissos previamente agendados, conforme determinação superior; desenvolver outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas” – diz o Projeto de Lei 64/2021.
