Mesmo com diversas polêmicas sobre o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em meio à pandemia do Coronavírus, as inscrições para a prova começam nesta segunda-feira (11).

Entidades estudantis, secretários de educação e reitores de instituições de ensino defendem o adiamento do exame, sob a justificativa de que nem todos os estudantes têm condições de manter os estudos durante a pandemia ou nem sequer têm acesso às ferramentas necessárias para o ensino a distância, como celular e computadores com acesso à internet.

Mas, apesar da crise sanitária e da suspensão das aulas, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) defende a realização do exame em novembro.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a acusar “a esquerda” de agir para que o exame não aconteça. Em reunião com senadores na semana passada, o ministro disse que o ENEM não foi feito para corrigir injustiças.

Cronograma e impasses

A maior parte do cronograma que já estava previsto para o exame antes mesmo da pandemia foi mantida pelo Inep, incluindo o período para as inscrições (de 11 a 22 de maio) e a realização das provas impressas do exame, previstas para os dias 1º e 8 de novembro deste ano.

Uma decisão liminar, ou seja, provisória, da Justiça Federal de São Paulo chegou a determinar que o calendário do ENEM fosse alterado para ser adequado à realidade do ano letivo de 2020 após a pandemia do Covid-19. A decisão, no entanto, foi derrubada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que acatou um recurso do governo.

Em meio às decisões da Justiça, as únicas alterações realizadas pelo Inep dizem respeito à aplicação do Enem digital e à isenção da taxa de inscrição.

A prova digital, que antes seria aplicada em outubro, agora será realizada nos dias 22 e 29 de novembro. Haverá um esquema piloto para apenas 100 mil candidatos.

O Inep também promete conceder a gratuidade da taxa de inscrição – que neste ano é de R$ 85 – para todos os candidatos que cumprirem os requisitos necessários, como ser aluno de escola pública ou de família de baixa renda, mesmo que eles não tenham realizado o pedido formal da isenção pela internet. O prazo para solicitar a isenção foi encerrado em abril, quando as aulas já estavam suspensas e os alunos não tinham mais contato com a rotina escolar.

Críticas à manutenção do exame

As principais críticas à manutenção do cronograma do Enem dizem respeito à desigualdade no acesso à educação durante o período da pandemia e a suspensão das aulas presenciais.

Na Câmara, um grupo de deputados da oposição pede que um projeto que suspende o edital do Enem 2020 passe a tramitar em regime de urgência.

No documento, os reitores afirmam que “milhões” dos estudantes brasileiros “não têm acesso à tecnologia ou à internet, o que impede ações pedagógicas similares ao cotidiano escolar com aulas presenciais”.

O texto diz ainda que países como China, Estados Unidos, França e Inglaterra adiaram seus exames nacionais para acesso ao ensino superior por “acreditarem ser a decisão mais legítima e democrática a ser tomada neste momento pandêmico”.

Responsáveis pelas redes estaduais de ensino e secretários de educação defendem ser necessário aguardar o fim do ciclo da pandemia e também da suspensão das aulas para que sejam definidas as datas do Enem 2020.

“Mesmo considerando as soluções e ferramentas que estão sendo implantadas nas redes privadas e públicas para minimizar as perdas do período de suspensão das aulas presenciais, elas não chegarão para todos os estudantes brasileiros, especialmente os mais carentes”, diz uma nota publicada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).