O Projeto de Lei, encaminhado pelo Prefeito Claudio Góes e aprovado pelos vereadores, trata-se de uma proposta  visando à execução de serviços de revitalização e modernização do Centro Educacional, Cultural e Turístico Brasital.

O recurso destinado à obra vem de convênio firmado com a Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura.

O processo obedece algumas etapas, entre passar pela Câmara, ser sancionado pelo prefeito, realizar a licitação, para então, as obras serem efetivamente iniciadas.