Com a pandemia da Covid-19, a vacina contra a doença se tornou um dos maiores anseios de toda a população e, por conta disso, muitos acabam cometendo irregularidades para serem imunizados o quanto antes. Por isso, a Lei 17.320/2021 foi sancionada a fim de punir quem furar a fila da vacinação.
De autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos), a norma prevê que pessoas que desrespeitarem a ordem da vacinação, prevista no plano nacional ou estadual de imunização, estarão sujeitas a uma multa.
Até o último dia 14, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo afirmou estar investigando 160 casos, por meio da Comissão Especial Integrada, responsável pela apuração das denúncias. O número, de acordo com a secretaria, triplicou em menos de uma semana. Pelo menos seis casos são de pessoas que tomaram uma terceira dose, desrespeitando recomendação dos médicos e cientistas.
Um dos casos sob investigação ocorreu no último dia 30, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Uma veterinária afirmou ter tomado três doses de vacinas contra a Covid-19. A mulher, que já havia recebido duas doses da Coronavac entre fevereiro e março, em uma das Unidades Básicas de Saúde da cidade, foi à outra UBS e tomou a dose única da Jassen.
De acordo com a pasta, os municípios recebem orientações quanto à aplicação da vacina, por isso também são responsáveis pelo monitoramento e pela tomada de providências diante de situação de aplicação inadequada.
Para aplicar uma punição, a avaliação da Comissão deve considerar a culpabilidade dos envolvidos, as circunstâncias da conduta e as condições econômicas e pessoais do infrator.
A lei prevê que o agente público, responsável pela aplicação da vacina, e seus superiores deverão pagar até R$ 24,7 mil. Já o imunizado deverá arcar com uma quantia de quase R$ 50 mil, e, caso seja agente público, esse valor pode dobrar. O valor arrecadado deve ser encaminhado ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes).
“A nossa intenção é defender vidas. Todos nós temos que respeitar a ordem da vacinação no Estado de São Paulo e no Brasil. Por meio da Comissão Especial Integrada da Secretaria da Justiça e Cidadania, vamos investigar todos os casos que chegarem para nós. Mas, para isso, precisamos que a população nos ajude denunciando quem comete essa infração”, afirmou Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania.
No Estado, cerca de 30 milhões de pessoas já foram vacinadas, sendo 22 milhões com a primeira dose, 6,7 milhões com a segunda e 886,7 mil com o imunizante de dose única. A previsão é que toda a população acima de 12 anos deve ser vacinada com, pelo menos, a primeira dose até o final do mês de setembro.
Caso flagre algum caso de desrespeito à ordem de vacinação, entre em contato com a Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania através do telefone (11) 3291-26241 ou pelo e-mail ouvidoria@justica.sp.gov.br, e denuncie.
Fonte: Assembléia Legislativa de SP
